03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de LETICIA BERNABE DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ELIAS QUIRINO FRANCISCA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:11

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
02/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 3ª Vara Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000924-97.2023.8.08.0008 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ELIAS QUIRINO FRANCISCA, A.

Q.

D.

S., GABRIEL QUIRINO DOS SANTOS, RAFAEL DOS SANTOS QUIRINO, JOAO HENRIQUE QUIRINO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA BERNABE DE SOUZA - ES29424, RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA - ES22834 DESPACHO Visto em inspeção.

Trata-se de alvará judicial.

Proferida sentença deferindo o pedido e determinando a expedição de alvará para recebimento da importância existente em nome da falecida, sobreveio novo questionamento do INSS (ID 64690031).

Assim, a fim de evitar novos questionamento e solucionar as divergências, DETERMINO que a serventia expeça quatro alvarás da seguinte maneira: 1 - Um alvará em favor de ELIAS QUIRINO FRANCISCA no valor correspondente a 2/5 (dois quintos) da verba indicada no ID 30341250, ficando o próprio ELIAS na responsabilidade de depositar em Juízo o valor da quota da herdeira menor ALICE QUINIRO DOS SANTOS. 2 - Um alvará em favor de GABRIEL QUIRINO DOS SANTOS no valor correspondente a 1/5 (um quinto) da verba indicada no ID 30341250. 3 - Um alvará em favor de RAFAEL DOS SANTOS QUIRINO no valor correspondente a 1/5 (um quinto) da verba indicada no ID 30341250. 4 - Um alvará em favor de JOAO HENRIQUE QUIRINO DOS SANTOS no valor correspondente a 1/5 (um quinto) da verba indicada no ID 30341250.

Salienta-se à Autarquia do INSS que são cinco herdeiros e a Autarquia NÃO precisará depositar nenhuma quantia em Juízo, uma vez que será responsabilidade do representante legal da herdeira menor fazer o depósito, no prazo de 30 dias, após o recebimento do alvará.

Realizado o depósito judicial, dê-se ciência ao Ministério Público e, não existindo pendências ou requerimentos, arquive-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica.

DENER CARPANEDA Juiz de Direito
22/05/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 10:16

Processo Inspecionado
22/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:12

Juntada de
28/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 02:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:32

Expedição de Mandado - Intimação.
21/02/2025 10:17

Juntada de Mandado - Intimação
20/02/2025 13:21

Juntada de
14/02/2025 20:00

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 13:25

Juntada de Ofício
13/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 3ª Vara Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000924-97.2023.8.08.0008 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ELIAS QUIRINO FRANCISCA, A.

Q.

D.

S., GABRIEL QUIRINO DOS SANTOS, RAFAEL DOS SANTOS QUIRINO, JOAO HENRIQUE QUIRINO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA BERNABE DE SOUZA - ES29424, RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA - ES22834 DESPACHO Visto em inspeção.

Trata-se de alvará judicial.

Proferida sentença deferindo o pedido e determinando a expedição de alvará para recebimento da importância existente em nome da falecida, sobreveio questionamento do INSS (ID 54490536).

Assim, a fim de solucionar o questionamento, informo que, conforme consta no alvará de ID 44216725, existem cinco beneficiários da quantia deixada pelo de cujus.

O requerente ELIAS QUIRINO FRANCISCA está representando os menores A.

Q.

D.

S. e GABRIEL QUIRINO DOS SANTOS.

Dessa forma, Elias sacará 3/5 (três quintos) do total da verba e terá a responsabilidade de depositar 2/5 (dois quintos) em conta judicial referente ao direito dos infantes, sob as penas da lei.

Os interessados RAFAEL DOS SANTOS QUIRINO e JOÃO HENRIQUE QUIRINO DOS SANTOS terão direito de sacar os outros 2/5 (dois quintos) do total.

Comunique-se ao INSS.

Advirta-se ao requerente ELIAS QUIRINO FRANCISCA que deverá depositar o valor que fazem jus os menores na forma determinada na sentença de ID 36353885.

Realizado o depósito judicial, dê-se ciência ao Ministério Público e, não existindo pendências ou requerimentos, arquive-se.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica.

DENER CARPANEDA Juiz de Direito
12/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:19

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 16:48

Processo Inspecionado
11/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:47

Juntada de
09/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LETICIA BERNABE DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:14

Processo Inspecionado
05/06/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:47

Expedição de Alvará.
03/04/2024 15:50

Transitado em Julgado em 20/02/2024 para A. Q. D. S. - CPF: *81.***.*88-94 (REQUERENTE), ELIAS QUIRINO FRANCISCA - CPF: *55.***.*95-49 (REQUERENTE), G. Q. D. S. - CPF: *81.***.*24-74 (REQUERENTE), JOAO HENRIQUE QUIRINO DOS SANTOS - CPF: *81.***.*07-64 (RE
21/02/2024 02:42

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:50

Julgado procedente o pedido de A. Q. D. S. - CPF: *81.***.*88-94 (REQUERENTE), ELIAS QUIRINO FRANCISCA - CPF: *55.***.*95-49 (REQUERENTE), G. Q. D. S. - CPF: *81.***.*24-74 (REQUERENTE), JOAO HENRIQUE QUIRINO DOS SANTOS - CPF: *81.***.*07-64 (REQUERENTE)
15/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 18:07

Juntada de
23/08/2023 18:36

Juntada de
23/08/2023 17:13

Expedição de Ofício.
04/07/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:14

Processo Inspecionado
05/04/2023 13:28

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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