18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0017244-69.2014.8.08.0545 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: GABRIELA ADAME DE SOUZA EXECUTADO: ISIS CLOSS OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ120515 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO GOMES AMADEO - RJ97514 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Conforme extrai-se dos Embargos de Declaração, a parte embargante visa o reexame do julgado.

Entretanto, tenho que tal situação é inadmissível em sede de embargos de declaração Nas palavras de Nelson Nery Júnior “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior.

Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada...

O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contradição” (Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed.

RT, pág. 437).

A propósito: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque à decisão ao entendimento do embargante” (STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Portanto, o caminho eleito não lhe socorre.

O seu inconformismo há que ser dirigido ao Colégio Recursal por vereda própria.

Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: ISIS CLOSS OLIVEIRA Endereço: CASTELO BRANCO, 180, VILA GARRIDO, VILA VELHA - ES - CEP: 29116-410 Requerente(s): Nome: GABRIELA ADAME DE SOUZA Endereço: Avenida Afonso Pena, 50, apto 1202, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-450
17/07/2025 13:37

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 21:36

Conclusos para decisão
27/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ISIS CLOSS OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
11/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 0017244-69.2014.8.08.0545 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: GABRIELA ADAME DE SOUZA EXECUTADO: ISIS CLOSS OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ120515 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO GOMES AMADEO - RJ97514 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para caso queira, se manifestar dos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

VILA VELHA-ES, 7 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE Diretor de Secretaria
10/04/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 10:44

Decorrido prazo de ISIS CLOSS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 20:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/09/2024 09:57

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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