01/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para EXPRESSO ARACRUZ LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (EXECUTADO) e WARLEI DOUGLAS ARAUJO NUNES - CPF: *36.***.*36-96 (EXEQUENTE).
01/04/2025 00:08

Decorrido prazo de EXPRESSO ARACRUZ LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:08

Decorrido prazo de WARLEI DOUGLAS ARAUJO NUNES em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
24/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5003627-07.2023.8.08.0006 EXEQUENTE: WARLEI DOUGLAS ARAUJO NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEZIA GOMES DOS SANTOS - ES37131, JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS - ES31177 EXECUTADO: EXPRESSO ARACRUZ LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - ES12506 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Constata-se dos autos que a parte exequente, embora devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sendo advertida, ainda, que sua inércia acarretaria a extinção do processo, deixou transcorrer o prazo, in albis, tendo o prazo findado em 17/02/2025, conforme se observa do andamento processual.

Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto.

Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Intimem-se.

Caso haja expresso requerimento, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito e/ou de dívida, nos moldes dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, devendo a Contadoria deste Juízo proceder a atualização da quantia exequenda.

Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita).

Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Diligencie-se, no necessário.

Aracruz/ES, 10 de março de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
13/03/2025 10:24

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 13:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/03/2025 11:40

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:47

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 5003627-07.2023.8.08.0006 EXEQUENTE: WARLEI DOUGLAS ARAUJO NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEZIA GOMES DOS SANTOS - ES37131, JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS - ES31177 EXECUTADO: EXPRESSO ARACRUZ LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA - ES12506 DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão da presente execução, vez que a Lei 9.099/95 é clara ao dispor que não sendo encontrado bens em nome do devedor passíveis de constrição o feito deverá ser imediatamente extinto.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, trazendo informações objetivas quanto a bens em nome da parte devedora, pois é de sua incumbência empreender medidas de busca dos bens, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Ressalto que este juízo não aceitará como manifestação válida para evitar a extinção do feito, requerimentos que revelem a repetição de pedidos já indeferidos ou que evidenciem o desprezo aos provimentos jurisdicionais proferidos.

Findo o prazo, in albis, autos conclusos para sentença de extinção, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 5 de fevereiro de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
13/02/2025 11:04

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:24

Decorrido prazo de EXPRESSO ARACRUZ LTDA em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 16:00

Processo Inspecionado
23/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 15:07

Transitado em Julgado em 25/03/2024 para EXPRESSO ARACRUZ LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (REQUERIDO) e WARLEI DOUGLAS ARAUJO NUNES - CPF: *36.***.*36-96 (REQUERENTE).
26/03/2024 05:59

Decorrido prazo de WARLEI DOUGLAS ARAUJO NUNES em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:52

Decorrido prazo de EXPRESSO ARACRUZ LTDA em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:22

Julgado procedente em parte do pedido de WARLEI DOUGLAS ARAUJO NUNES - CPF: *36.***.*36-96 (REQUERENTE).
13/11/2023 23:34

Conclusos para julgamento
13/11/2023 23:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:30

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:23

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 15:45 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
06/10/2023 12:23

Expedição de Termo de Audiência.
04/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:12

Expedição de Mandado - citação.
16/08/2023 16:12

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:16

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 15:45 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
12/07/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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