16/05/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
12/05/2025 20:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/05/2025 20:05

Julgado procedente o pedido de ISAQUE TELES MOTA - CPF: *48.***.*10-98 (REU).
12/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 00:42

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
16/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Amético Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465521 PROCESSO Nº 0000555-45.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: ISAQUE TELES MOTA Advogado do(a) INVESTIGADO: GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA - ES23299 DECISÃO VISTOS ETC… Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público em face de ISAQUE TELES MOTA, devidamente qualificado nos autos, denunciado por ter cometido, em tese, o delito previsto no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03.

Devidamente citado, o denunciado apresentou a resposta à acusação no id. 54983519, por intermédio da Defensoria Pública, da qual observo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária, conforme artigo 397 do Código de Processo Penal.

Nos termos da cota Ministerial juntada no id 66684485, o ANPP é incabível.

Sendo assim, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/05/2025, às 16 horas, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências desta Vara.

Requisitem-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/04/2025 16:14

Expedição de Mandado - Intimação.
11/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:02

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:22

Processo Inspecionado
09/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 00:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:23

Expedição de Mandado - citação.
23/06/2024 14:46

Processo Inspecionado
23/06/2024 14:46

Recebida a denúncia contra ISAQUE TELES MOTA - CPF: *48.***.*10-98 (INVESTIGADO)
17/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:03

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:40

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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