11/03/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 07:16

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para ISABELA MARCONDES KHZOUZ - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-90 (EXECUTADO).
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ISABELA MARCONDES KHZOUZ - ME em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de RAYANA GARCIA COGO em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:54

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5021188-49.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYANA GARCIA COGO EXECUTADO: ISABELA MARCONDES KHZOUZ - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: YURI DE AZEREDO FARIAS - ES36601 Advogado do(a) EXECUTADO: JEFERSON CHINCHE - SP76481 .

SENTENÇA Visto em inspeção.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, §4º).

Nessa linha, conquanto a parte Exequente tenha sido devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, não cumpriu com o ônus que lhe competia.

Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo requerimento, fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Ofício DM nº 0022/2025)
13/02/2025 11:11

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 15:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RAYANA GARCIA COGO em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:17

Juntada de
10/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:15

Juntada de
06/06/2024 17:49

Juntada de
23/02/2024 12:39

Juntada de
15/02/2024 13:57

Processo Inspecionado
28/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:56

Expedição de intimação - diário.
23/11/2023 15:50

Juntada de
06/10/2023 17:42

Juntada de
09/07/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 08:28

Decorrido prazo de YURI DE AZEREDO FARIAS em 13/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:16

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2023.
27/03/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
07/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:24

Expedição de intimação - diário.
28/02/2023 16:40

Processo Inspecionado
28/02/2023 16:40

Decisão proferida
28/02/2023 13:54

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 02:42

Decorrido prazo de JEFERSON CHINCHE em 19/12/2022 23:59.
23/11/2022 02:00

Publicado Intimação - Diário em 23/11/2022.
23/11/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:57

Expedição de intimação - diário.
21/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:22

Expedição de intimação - diário.
18/11/2022 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 14:18

Processo Reativado
17/11/2022 17:16

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
01/11/2022 12:34

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 12:33

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2022 16:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
31/10/2022 17:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/10/2022 17:14

Homologada a Transação
31/10/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 13:29

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 11:01

Juntada de
26/09/2022 15:30

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2022.
26/09/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:53

Expedição de intimação - diário.
15/09/2022 10:53

Expedição de carta postal - citação.
14/09/2022 16:31

Expedição de Certidão.
13/09/2022 22:17

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 16:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
13/09/2022 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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