02/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:38

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
27/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5011260-45.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: FABIANA MARQUES DIAS TOREZANI INTERESSADO: MM TURISMO E VIAGEM, TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Advogado do(a) INTERESSADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao INTERESSADO: MM TURISMO E VIAGEM, TAM LINHAS AEREAS S/A. para CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA de Id nº 54760205, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE.

O valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 18/03/2025, correspondia a R$ 3.246,46 (três mil e duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) - VALOR REMANESCENTE.

ADVERTÊNCIAS: No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado no Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais do Espírito Santo nº 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação.

VILA VELHA, 24/04/2025 JULIANA GABRIELI PIMENTEL
24/04/2025 18:59

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 18:56

Transitado em Julgado em 13/12/2024 para FABIANA MARQUES DIAS TOREZANI - CPF: *95.***.*96-28 (REQUERENTE), MM TURISMO E VIAGEM - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (REQUERIDO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
11/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5011260-45.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA MARQUES DIAS TOREZANI REQUERIDO: MM TURISMO E VIAGEM, TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648 Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO Processo findo.

Sentença proferida no ID nº 54760205.

Através do petitório de ID nº 55921267, a requerida MM Turismo e Viagens S.

A. informou a existência de recuperação judicial, tendo pleiteado, fundamentalmente, a emissão de certidão de crédito, a ser habilitada no Juízo competente.

Na sequência, em ID nº 57258047, a requerida TAM efetuou deposito de valores que entende devido, onde requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

Sendo assim, considerando que sequer foi iniciada a fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para ciência, manifestação e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, que os autos retornem conclusos para os devidos fins.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: MM TURISMO E VIAGEM Endereço: Rua Matias Cardoso, 169, 11 andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-050 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Ática, 673, Andar 6 - Sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Requerente(s): Nome: FABIANA MARQUES DIAS TOREZANI Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, 1350, ap 601, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-016
10/04/2025 16:08

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/12/2024 10:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DIAS TOREZANI em 04/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido de FABIANA MARQUES DIAS TOREZANI - CPF: *95.***.*96-28 (REQUERENTE).
08/08/2024 15:02

Conclusos para julgamento
13/06/2024 16:36

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
13/06/2024 15:17

Expedição de Termo de Audiência.
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:00

Juntada de Petição de carta de preposição
11/06/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 02:34

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 15/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:49

Juntada de Aviso de Recebimento
03/05/2024 18:12

Juntada de Aviso de Recebimento
03/05/2024 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:26

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DIAS TOREZANI em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:18

Juntada de
11/04/2024 17:14

Expedição de carta postal - citação.
11/04/2024 17:14

Expedição de carta postal - citação.
11/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
10/04/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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