11/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:55

Juntada de Ofício
05/06/2025 13:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para DENER LUCAS PASSOS GUEDES - CPF: *48.***.*57-32 (INTERESSADO).
24/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5025198-77.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: DENER LUCAS PASSOS GUEDES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença iniciada por Dener Lucas Passos Guedes, representado por André Pim Nogueira - OAB/ES nº 13.505 e Felipe Pim Nogueira - OAB/ES nº 10.114, apontando-se o crédito em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 39428104, o requerente trouxe os valores que entende como devidos para satisfazer o crédito em relação a título de honorários de sucumbência.

No ID 57103705, o Estado do Espírito Santo concordou com a homologação dos valores apontados pelos exequentes. É o relatório.

DECIDO.

Sem mais delongas, uma vez que o valor exequendo informado no ID 39428104 pelo exequente conta com a concordância expressa do ente público executado, estando tal valor em consonância com a sentença de ID 3634904, entendo não haver óbice na sua homologação, devendo in casu prevalecer a vontade das partes.

Ante o exposto, para que surtam os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o valor apontado no ID 39428104, qual seja, R$ 500,00 a título de honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.

Após transcurso do prazo para interpor recursos em face dessa Decisão, EXPEÇA-SE o competente Ofício Requisitório em relação ao valor ora homologado.

Havendo o depósito judicial da quantia a ser requisitada pela via das OPV's, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor da parte exequente, a fim de que seja levantada toda a quantia existente na respectiva conta judicial.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 10 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
11/04/2025 16:14

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR (INTERESSADO), DENER LUCAS PASSOS GUEDES - CPF: *48.***.*57-32 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO)
10/04/2025 17:32

Processo Inspecionado
17/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:44

Transitado em Julgado em 08/03/2024 para COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR (REQUERIDO), DENER LUCAS PASSOS GUEDES - CPF: *48.***.*57-32 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
24/06/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
10/03/2024 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
18/01/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:45

Julgado procedente em parte do pedido de DENER LUCAS PASSOS GUEDES - CPF: *48.***.*57-32 (REQUERENTE).
22/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:10

Juntada de Mandado
18/08/2023 16:06

Expedição de Mandado - intimação.
18/08/2023 16:06

Expedição de citação eletrônica.
17/08/2023 16:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016023-30.2021.8.08.0024

Mariah Fonseca e Gobbo Almeida

Condominio do Edificio Ilhas Gregas

Advogado: Ingrid Aschauer Vargas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2021 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0020009-53.2016.8.08.0024

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Otavio Borghi Filho

Advogado: Gustavo Dal Bosco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001493-62.2009.8.08.0013

Edson Lopes Azevedo

Valentim Osmar Bassini

Advogado: Orlando do Nascimento Costa Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015245-94.2024.8.08.0011

Maria da Penha Cezanhock

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/12/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5007495-32.2025.8.08.0035

Jocimar Luiz Beliqui

Adriano Jose Gracia Praxedes

Advogado: Andre Soares de Azevedo Branco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2025 12:26

Exibir Processo