11/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:55

Transitado em Julgado em 11/06/2025 para ELIZANGE APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*29-59 (EXEQUENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (EXECUTADO).
20/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIZANGE APARECIDA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000292-96.2023.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZANGE APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI - ES16765 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por ELIZANGE APARECIDA DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, de acordo com a apuração realizada pela contadoria do juízo, sem impugnação pelas partes.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id´s 64672851, 64673703), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES,, independente do trânsito.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, ante a concordância com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
12/04/2025 12:04

Expedição de Alvará.
12/04/2025 12:04

Expedição de Alvará.
11/04/2025 16:15

Expedição de Intimação eletrônica.
11/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 21:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:40

Decorrido prazo de ELIZANGE APARECIDA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:52

Recebidos os autos
28/05/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Mimoso do Sul - 1ª Vara.
28/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2024 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Mimoso do Sul
06/05/2024 18:46

Processo Inspecionado
06/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:10

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:12

Decorrido prazo de LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:28

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:29

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2023 15:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2023 12:36

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2023 17:03

Processo Inspecionado
19/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Promoção - contadoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Liquidação em PDF • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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