16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 5000773-73.2024.8.08.0016 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ANTONIO CARLOS LOPES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: AFONSO GOMES MAIA - ES25941-A DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto pela defesa de ANTONIO CARLOS LOPES, por não se conformar com a sentença prolatada pelo magistrado da Vara Única da Comarca de Castelo (id 14056649).

Analisando os autos, observo que a defesa constituída pelo apelante, ao apresentar sua irresignação em face da sentença condenatória, pugnou pela apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Assim, determino que seja procedida a intimação da defesa do apelante, a fim de apresentar as suas razões recursais.

Apresentadas as razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual de primeiro grau, para oferecer as contrarrazões recursais relativas ao apelo interposto.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para apresentar a sua manifestação sobre o mérito do recurso defensivo.

Por fim, retornem-me os autos conclusos, para apreciação da irresignação interposta.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 12 de junho de 2025.

EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
09/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000773-73.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO CARLOS LOPES Advogado do(a) REU: AFONSO GOMES MAIA - ES25941 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam intimados as partes para ciência da sentença proferida conformo o ID 70022320.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 3 de junho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
03/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:16

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 12:58

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
26/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 09:05

Juntada de Petição de alegações finais
18/05/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000773-73.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO CARLOS LOPES Advogado do(a) REU: AFONSO GOMES MAIA - ES25941 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada a intimação a Defesa do Requerido, Dr.

Afonso Gomes Maia (OAB/ES 25.941), para ciência de Vossa Habilitação aos autos, bem como, para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias.

Conforme ID 61434633.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 15 de maio de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
15/05/2025 10:14

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 22:20

Nomeado defensor dativo
12/05/2025 08:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
19/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000773-73.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO CARLOS LOPES Advogado do(a) REU: RENAN PERIM SIQUEIRA - ES32581 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, foi encaminhada a intimação a Defesa do Requerido, Dr.

Renan Perim Siqueira, para ciência de Vossa Habilitação aos autos, bem como, para apresentar alegações finais, pela via de memoriais, no prazo de 10 dias.

Conforme ID 61434633.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 10 de abril de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
15/04/2025 15:02

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 17:48

Nomeado defensor dativo
14/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME LENZI ENCARNACAO em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES em 23/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
23/01/2025 11:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:10

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SOBRINHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:10

Decorrido prazo de RAFAELA BARCELOS RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:10

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA BARCELOS em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 00:26

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:54

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:41

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 00:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:16

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 10:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
25/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GUILHERME LENZI ENCARNACAO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME LENZI ENCARNACAO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:00

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/10/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
08/10/2024 16:40

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/10/2024 14:42

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:12

Juntada de Petição de defesa prévia
26/09/2024 11:10

Juntada de Petição de defesa prévia
24/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/08/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/08/2024 14:33

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2024 10:03

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS LOPES - CPF: *77.***.*75-16 (REU)
02/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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