01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010542-14.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILENE MARIA RABELLO REU: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA EDITH DIAS - ES4984 Advogado do(a) REU: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu(sua) douto(a) patrono(a), para realizar o pagamento das custas conforme guia anexa aos autos.

Não sobrevindo o pagamento, cumpra-se em conformidade com a parte dispositiva da sentença exarada em ID 66630905, oficiando a SEFAZ-ES e arquivando os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se. 4 COLATINA-ES, data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.

Juiz(a) de Direito
31/07/2025 09:37

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 00:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:49

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 02:49

Decorrido prazo de EDILENE MARIA RABELLO em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:39

Juntada de Aviso de Recebimento
12/05/2025 00:34

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
12/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Publicado Sentença - Carta em 15/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010542-14.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILENE MARIA RABELLO REU: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA EDITH DIAS - ES4984 Advogado do(a) REU: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

COLATINA, 29 de abril de 2025 Diretor de Secretaria
29/04/2025 16:30

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 17:43

Recebidos os autos
23/04/2025 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
23/04/2025 17:43

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
23/04/2025 12:35

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para EDILENE MARIA RABELLO - CPF: *60.***.*90-97 (REQUERENTE) e LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0006-53 (REU).
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5010542-14.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILENE MARIA RABELLO REU: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) REU: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

Relatório Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95.

Fundamentação Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida por EDILENE MARIA RABELLO em face de LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA, já qualificados nos autos.

Regularmente intimada para comparecer à sessão conciliatória, através de seu Patrono constituído, a parte Autora não compareceu à audiência.

Ademais, considerando que até a presente data não houve manifestação da requerente, constato a impossibilidade de prosseguir com o presente pleito em razão do abandono.

Cumpre elucidar que, na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, o comparecimento pessoal em audiência é obrigatório, não o suprindo a simples representação por procurador nos autos.

Veja-se: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Dispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo com alicerce no artigo 485, inciso III do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Em estrita observância ao que preconiza o §1º do artigo 100 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (revisão 2009) c/c Enunciado 28, proveniente do XVI Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais de 28 de fevereiro de 2005, com o art. 51, §2º (a contrario sensu) da Lei n. 9.099/1995, e com os atos números 26 e 29 de 2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 21 das Turmas Recursais do PJES.

Prazo recursal a partir da publicação da sentença nos moldes do referido enunciado.

Decorrido o mesmo, em ato contínuo: (i) Certifique-se de imediato o trânsito, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ. (ii) Oficie-se por meio eletrônico à SEFAZ-ES para, na eventualidade de não serem recolhidas as custas, querendo, inscrever a parte requerente em dívida ativa.

Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se 3 CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

COLATINA-ES, Data lançada automaticamente conforme assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito NOME: EDILENE MARIA RABELLO ENDEREÇO: Rua Adwalter Ribeiro Soares, nº 32, Centro, 29700-210 COLATINA - ES
11/04/2025 16:39

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
10/04/2025 18:11

Expedição de Comunicação via correios.
10/04/2025 18:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:13

Expedição de Termo de Audiência.
01/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:23

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
26/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:02

Juntada de Aviso de Recebimento
09/12/2024 12:32

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:15

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 12:49

Expedição de carta postal - citação.
03/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:00

Audiência Conciliação redesignada para 06/11/2024 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
01/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:16

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 13:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
16/09/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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