15/08/2025 06:39

Publicado Edital - Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000525-30.2022.8.08.0028 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MICHAEL DA SILVA DIAS, Documento: CI : 3769723, Mãe: NAIR PAULINO DA SILVA, Pai: ADEILSO LOURENÇO DIAS, Data Nasc: 16/12/1991, atualmente em local incerto e não sabido.

EDITAL DE INTIMAÇÃO 60 (SESSENTA) DIAS O Exmo.

Sr.

Dr.

Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, MM.

Juiz de Direito da VARA ÚNICA de VENDA NOVA DO IMIGRANTE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO acima qualificados, de todos os termos da r.

Sentença ID nº 67061565 dos autos do processo em referência.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA (...)JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, ABSOLVO o acusado MICHAEL DA SILVA DIAS em relação ao crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, o fazendo com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal.(...) ADVERTÊNCIAS O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60/90 (sessenta/noventa) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 07/08/2025 ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Matrícula Nº 205694-54
12/08/2025 14:37

Expedição de Edital - Intimação.
07/08/2025 17:52

Juntada de Edital - Intimação
07/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 02:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MICHAEL DA SILVA DIAS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
23/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 13:45

Expedição de Mandado - Intimação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000525-30.2022.8.08.0028 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MICHAEL DA SILVA DIAS Advogado do(a) REU: JHULIENE VELTEN - ES40295 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida do provimento judicial proferido nos autos.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 16 de abril de 2025.

ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria
16/04/2025 16:11

Juntada de Mandado - Intimação
16/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:31

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:45

Processo Inspecionado
15/04/2025 22:45

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
05/12/2024 13:34

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:29

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:01

Juntada de Petição de habilitações
07/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:24

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 13:45, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
06/11/2024 17:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:22

Decorrido prazo de JONATHAN BELLON BARBOSA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:30

Expedição de Ofício.
16/10/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 00:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 00:42

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:39

Expedição de Mandado - intimação.
21/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:13

Juntada de Mandado
25/07/2024 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOREZ em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:14

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:07

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
25/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:06

Audiência Instrução designada para 06/11/2024 13:45 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
30/10/2023 18:54

Proferida Decisão Saneadora
06/10/2023 08:02

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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