24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007841-17.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UBERDAN LENON PINTO DA SILVA Advogado do(a) REU: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300 DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de UBERDAN LENON PINTO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe o suposto cometimento do crime descrito no artigo 129, §9º c/c artigo 61, II, “f”, ambos do Código Penal, com aplicação da Lei Maria da Penha.

Compulsando os autos, observo que não foi possível a realização da audiência de instrução e julgamento (id. 70033480), em razão da ausência da vítima ROSIANE DE OLIVEIRA SOUZA.

Certidão de id. 70200942, informando acerca da impossibilidade de intimação da vítima, eis que não encontrada.

Em manifestação disposta no id. 70955210, o Ministério Público Estadual forneceu novos endereços para fins de intimação da ofendida.

DECIDO.

Para dar andamento ao feito, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 01 de dezembro 2025, às 17:00 horas.

Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; A audiência será realizada, em regra, de forma presencial.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4687966163?pwd=WE5oVzBXRVB1Y2tmN2tFUis1ZnczUT0, ID da reunião: 4687966163) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição; Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; Intime-se a defesa.

Intime-se o réu.

Intime-se a vítima ROSIANE DE OLIVEIRA SOUZA nos endereços fornecidos pelo Parquet (id. 70955210), a fim de que participe do ato por meio de videoconferência.

O presente despacho servirá como mandado.

Diligencie-se.

MARCELO FERES BRESSAN JUIZ DE DIREITO COLATINA-ES, 16 de julho de 2025.
23/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2025 17:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
16/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 02:48

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 13:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
02/06/2025 16:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 00:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
22/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007841-17.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UBERDAN LENON PINTO DA SILVA Advogado do(a) REU: JADILSON MENDES PEREIRA - ES20300 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº [56450601].

COLATINA-ES, 15 de abril de 2025.

FABRICIO JACOB Diretor de Secretaria
15/04/2025 15:53

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:49

Expedição de Mandado - Intimação.
15/04/2025 15:49

Expedição de Mandado - Intimação.
15/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
13/12/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:29

Juntada de Petição de defesa prévia
23/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 03:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:43

Juntada de Petição de habilitações
26/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:43

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2024 10:15

Recebida a denúncia contra ROSIANE DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *02.***.*87-05 (VÍTIMA)
30/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/06/2024 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:55

Determinado o Arquivamento
08/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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