16/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para MARIA ANGELICA BARRETO - CPF: *26.***.*66-91 (INTERESSADO) e BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (INTERESSADO).
12/06/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:27

Publicado Sentença em 22/05/2025.
09/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Publicado Intimação eletrônica em 26/05/2025.
05/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5015903-52.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA ANGELICA BARRETO INTERESSADOS: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA e BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - ES6563 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 69340809.

CARIACICA, 22 de maio de 2025.
22/05/2025 13:58

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5015903-52.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA ANGELICA BARRETO INTERESSADO: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA, BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - ES6563 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 SENTENÇA Vistos e etc. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Maria Angelica Barreto (ID 56905066) em desfavor de Banco Bradesco S.A, haja vista a sentença proferida no ID 50938509, na qual declarou a inexigibilidade do débito decorrente do contrato de empréstimo nº 0123472998994, condenou a restituir à autora, em dobro, as parcelas descontadas em seu benefício, bem como condenou ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.

Na r.

Sentença foi autorizado a compensação do valor da condenação com o valor depositado em juízo pela autora. 2.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. 3.

Devidamente intimado, o executado comprovou o depósito judicial no valor de R$ 7.337,02, em complementação ao valor já depositado em juízo (R$ 10.390,53, ID 34964588), tendo a exequente pleiteado o levantamento destes depósitos, conforme manifestação de ID 66787835. 4.

Desse modo, tenho que houve o adimplemento da obrigação, não remanescendo qualquer outra a ser cumprida. 5.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, c/c art. 925 do CPC. 6.

Expeça-se alvará em favor da exequente, Maria Angélica Barreto, para levantamento dos depósitos de ID 34964588 e ID 66631845, conforme requerimento de ID 66787835. 7.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se em definitivo, com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
20/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:45

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2025 01:10

Publicado Despacho em 16/04/2025.
17/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5015903-52.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA ANGELICA BARRETO INTERESSADO: RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA, BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS - ES6563 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DESPACHO 1.

Intime-se o executado para ciência e manifestação acerca da petição de ID 63953862.

Prazo de 15 dias. 2.

Cumpra-se o item 2 do despacho proferido no ID 61258868 (Intime-se a parte requerida para que efetue o pagamento do valor da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC; advertida de que o depósito deverá ser realizado obrigatoriamente junto ao BANESTES S/A, nos termos do art. 8º da Lei nº. 8386/2006 e art. 1º da Lei nº. 4569/91.). 3.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
14/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:15

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:19

Processo Reativado
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:47

Transitado em Julgado em 17/10/2024 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO), BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REQUERIDO), MARIA ANGELICA BARRETO - CPF: *26.***.*66-91 (REQUERENTE) e RMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO LTDA - CNPJ
13/11/2024 13:12

Desentranhado o documento
13/11/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:50

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
18/09/2024 15:50

Julgado procedente o pedido de MARIA ANGELICA BARRETO - CPF: *26.***.*66-91 (REQUERENTE).
20/08/2024 10:35

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:29

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:28

Audiência Una realizada para 06/08/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
08/08/2024 12:18

Expedição de Termo de Audiência.
06/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:25

Juntada de Aviso de Recebimento
03/06/2024 15:00

Expedição de carta postal - citação.
03/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:42

Audiência Una designada para 06/08/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
29/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO em 07/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:34

Audiência Una cancelada para 15/05/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
10/04/2024 15:32

Transitado em Julgado em 31/01/2024 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO), BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REQUERIDO) e MARIA ANGELICA BARRETO - CPF: *26.***.*66-91 (REQUERENTE).
27/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:43

Expedição de Mandado - citação.
19/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:23

Juntada de Petição de liberação de alvará
17/02/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:41

Audiência Una realizada para 31/01/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
31/01/2024 17:46

Homologada a Transação
31/01/2024 17:31

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:24

Expedição de Termo de Audiência.
31/01/2024 13:41

Audiência Una designada para 15/05/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
31/01/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 10:24

Juntada de Petição de carta de preposição
29/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:10

Conclusos para julgamento
25/01/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:35

Expedição de Ofício.
16/11/2023 12:59

Expedição de carta postal - citação.
16/11/2023 12:59

Expedição de carta postal - citação.
16/11/2023 12:59

Expedição de carta postal - citação.
16/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:55

Juntada de Petição de aditamento à inicial
08/11/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:20

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:53

Audiência Una designada para 31/01/2024 13:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/10/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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