29/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001247-86.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOYCE DE ASSIS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, MARCELO GALVAO DE CARVALHO, EMERSON RODRIGO SILVA SANTOS, ANA CRISTINA FIGUEIREDO CARVALHO Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310, LEONARDO MASSINI DUARTE - ES29552 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Advogado do(a) REQUERIDO: GILCIMAR GOMES - MG105947 DECISÃO Vistos os autos.

Realizada audiência UNA em 20/08/2024, conforme termo constante nos autos, constataram-se presentes a parte autora JOYCE DE ASSIS DA SILVA SANTOS, os requeridos FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA e ANA CRISTINA FIGUEIREDO CARVALHO, ausentes os requeridos EMERSON RODRIGO SILVA SANTOS e MARCELO GALVÃO DE CARVALHO.

A tentativa de conciliação restou infrutífera.

Em manifestação subsequente, a parte autora requereu a decretação da revelia dos requeridos ausentes e o julgamento antecipado da lide.

A requerida Ana Cristina também postulou o julgamento antecipado da demanda.

Entretanto, não é possível decretar a revelia dos requeridos ausentes, tendo em vista vícios nas respectivas citações: (i) Quanto a MARCELO GALVÃO DE CARVALHO, verifica-se que a correspondência de citação retornou com registro de recebimento por terceiro estranho à lide, o que infringe o disposto no artigo 248, §1º do CPC.

Assim, a citação é nula. (ii) Relativamente a EMERSON RODRIGO SILVA SANTOS, a citação também é considerada nula, uma vez que foi realizada em endereço diverso daquele constante na inicial e recebida por terceiro alheio ao processo.

Ademais, quanto à requerida ANA CRISTINA FIGUEIREDO CARVALHO, constata-se nos autos que: (i) O endereço fornecido na petição inicial (Travessa Vera Charles, nº 5, Bairro Jardim Germânia, São Paulo/SP, CEP 05.848-170) diverge do comprovado pela parte habilitada nos autos, qual seja, Rua Vitor Libânio, n. 39, Vitória, Serrania/MG; (ii) A parte requerida alegou, e a parte autora confirmou em réplica (ID 49016156), que a referida requerida é pessoa estranha aos fatos narrados na inicial e, portanto, não detém legitimidade para figurar no polo passivo, o que demandará apreciação judicial em momento oportuno.

DISPOSITIVO Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as nulidades de citação mencionadas, bem como se pretende prosseguir com o feito em relação à requerida Ana Cristina Figueiredo Carvalho, que resta habilitada nos autos, diante da alegada ilegitimidade passiva.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEGRE-ES, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/04/2025 15:57

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:48

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2024 14:33

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2024 14:27

Juntada de Aviso de Recebimento
14/09/2024 01:17

Decorrido prazo de CAMILA MASSINI DUARTE em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:29

Juntada de Aviso de Recebimento
05/09/2024 04:05

Decorrido prazo de LEONARDO MASSINI DUARTE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:02

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:25

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:31

Audiência Una realizada para 20/08/2024 13:45 Alegre - 1ª Vara.
21/08/2024 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:22

Expedição de carta postal - intimação.
20/08/2024 17:22

Expedição de carta postal - intimação.
20/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO MASSINI DUARTE em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 14:31

Juntada de Petição de pagamento aos credores
10/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:25

Expedição de carta postal - citação.
26/07/2024 16:25

Expedição de carta postal - citação.
26/07/2024 16:25

Expedição de carta postal - citação.
26/07/2024 16:25

Expedição de carta postal - citação.
26/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:29

Audiência Una designada para 20/08/2024 13:45 Alegre - 1ª Vara.
26/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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