06/06/2025 13:05

Expedição de Carta Postal - Intimação.
06/06/2025 12:39

Recebidos os autos
06/06/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Guaçuí - 1ª Vara.
04/06/2025 18:06

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guaçuí
03/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO).
21/05/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2025 23:59.
17/04/2025 03:59

Publicado Sentença - Carta em 16/04/2025.
17/04/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000579-61.2024.8.08.0020 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BARBOSA CORREA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rcm) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral ajuizada por JOÃO BARBOSA CORRÊA em face de BANCO BMG S.A., partes qualificadas nos autos.

Da inicial O requerente alegou que o requerido implantou “reserva de margem consignável de cartão de crédito – RMC” sem sua solicitação ou autorização e que percebeu débitos de parcelas de cartão de crédito consignado que não reconhece a contratação que originou.

Decisão deferindo os pedidos de antecipação de tutela em ID 40812956, contestação em ID 42559517 e audiência em ID 48285946 e réplica em ID 49256510, se reportando aos termos da inicial É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

FUNDAMENTAÇÃO As partes firmaram acordo conforme ID 53016748, sendo que o comprovante do cumprimento encontra-se em ID 54326976 e ID 54326981.

Observo ainda que as partes são capazes e estão representadas nos autos.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, conforme consignado no ID 53016748 e julgo extinto o feito nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Custas pelo requerido, eis que não foram antecipadas pelo requerente (gratuidade de justiça), o art. 90 do CPC trata apenas de custas remanescentes e ambas as partes são ilegítimas para transacionar entre si a dispensa de pagamento de rubrica que não titularizam.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Transitado em julgado, inexistindo pendências e nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à baixa no sistema e arquive-se definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guaçuí/ES, 14 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0293/2025)
14/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:24

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:12

Homologada a Transação
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento
21/10/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:30

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 13:15 Guaçuí - 1ª Vara.
08/08/2024 14:43

Expedição de Termo de Audiência.
07/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:15

Audiência Conciliação redesignada para 08/08/2024 13:15 Guaçuí - 1ª Vara.
05/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:23

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:29

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 13:15 Guaçuí - 1ª Vara.
06/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:45

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 17:04

Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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