29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5047074-54.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS Advogados do(a) REU: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA - ES9929, JACY PEDRO DA CONCEICAO - ES29851 DESPACHO Intime-se a Defesa para que apresente suas Alegações Finais, no prazo de cinco dias.

VITÓRIA-ES, 28 de julho de 2025.

Juiz de Direito
28/07/2025 19:12

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
01/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:23

Expedição de Termo de Audiência.
25/03/2025 02:06

Decorrido prazo de GEOVANA DOS SANTOS DORNELES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:06

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BENTO em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:47

Processo Inspecionado
19/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de PAULO VITOR DE MORAES PINTO em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAZ DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
06/03/2025 11:22

Juntada de Intimação Diário
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Fernando Ferrari, 1000, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Mata da Praia, VITÓRIA - ES Telefone:(27) 31983042 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5047074-54.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS Segue em anexo termo de audiência de instrução e julgamento, além do termo do reconhecimento realizado durante o ato.

Link de acesso à mídia de audiência: https://drive.google.com/drive/folders/1iahI4w1H9AUWzJjy93iq1S9AWTfxjITh?usp=sharing.
28/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:46

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 15:33

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
27/02/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
27/02/2025 15:06

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2025 14:55

Decorrido prazo de GEOVANA DOS SANTOS DORNELES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 01:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 01:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5047074-54.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS Advogados do(a) REU: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA - ES9929 DECISÃO Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a realizar revisão prisional do acusado.

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do réu.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao acusado, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, mantenho a prisão preventiva do réu, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa dos termos desta Decisão.

No mais, diligencie-se pela realização da audiência designada.

VITÓRIA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
18/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:19

Expedição de Intimação eletrônica.
18/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:10

Não concedida a liberdade provisória de MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS - CPF: *89.***.*65-83 (REU)
17/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5047074-54.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS Advogados do(a) REU: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA - ES9929 DESPACHO Defiro o pedido de substituição da testemunha M.

D.

D.

S.

R. por GEOVANA DOS SANTOS DORNELES, como requer o Ministério Público, face a insuficiência de endereço para a intimação do primeiro.

Intime-se a nova testemunha GEOVANA DOS SANTOS DORNELES e a testemunha DANIEL DOS SANTOS BENTO, nos novos endereços fornecidos pelo Parquet no ID 62054798.

VITÓRIA-ES, 28 de janeiro de 2025.

Juíza de Direito
05/02/2025 12:17

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 16:02

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:24

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:24

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:13

Juntada de Mandado - Intimação
28/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
21/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 00:30

Juntada de Certidão
19/01/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 00:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 00:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:10

Expedição de Mandado - intimação.
17/12/2024 17:10

Expedição de Mandado - intimação.
17/12/2024 17:10

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:15

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:16

Não concedida a liberdade provisória de MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS - CPF: *89.***.*65-83 (REU)
05/12/2024 17:50

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 00:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
19/11/2024 16:39

Apensado ao processo 5038975-95.2024.8.08.0024
14/11/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:16

Expedição de Mandado - citação.
14/11/2024 16:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/11/2024 15:50

Juntada de Mandado
14/11/2024 14:51

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
14/11/2024 14:51

Recebida a denúncia contra MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS - CPF: *89.***.*65-83 (INVESTIGADO)
14/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:08

Juntada de Petição de relatório final depol
12/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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