17/06/2025 04:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:46

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
31/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000154-68.2023.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JANINE RODRIGUES BERSOT - ES23727 DECISÃO Trata-se de ação penal movida em face de Sebastião Cardoso dos Santos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 32 da Lei n. 9.605/98.

Denúncia recebida no ID 48263135, em 8 de agosto de 2024.

Manifestou-se o IRMP no ID 45366614, pugnando pelo prosseguimento do feito com a citação editalícia do denunciado.

Proferida decisão no ID 45437021, determinando a citação do acusado por edital.

Edital publicado no ID 48249544.

Sobreveio manifestação do Ministério Público no ID 67822906, pela expedição de alvará para alienação do animal avaliado nos autos.

Eis a sinopse do essencial.

Considerando a manifestação do Ministério Público constante no ID 67822906, na qual se requer a alienação do bem avaliado no ID 64287828, e visando à regular tramitação do incidente, nos termos dos princípios da celeridade e da organização processual, informo que o procedimento de alienação judicial do referido deverá de dá em autos apartados, vinculados ao presente processo como incidente.

Dando prosseguimento ao feito, ratifico o prazo de suspensão estabelecido no ID 48263135, qual seja, 7 de agosto de 2030, devendo o Cartório registrar no sistema PJe o que for necessário a refletir o sobrestamento do feito pela presença de réu revel citado por edital.

Com o comparecimento espontâneo do réu ou ocorrência do termo acima indicado, voltem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 17 de maio de 2025.

Juiz de Direito
29/05/2025 16:57

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 08:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
27/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0000154-68.2023.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JANINE RODRIGUES BERSOT - ES23727 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, intime-se o Ministério Público para ciência e manifestação acerca do processado no ID 64287828, no prazo de 10 dias.

Conforme ID 66265184.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 15 de abril de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
16/04/2025 14:13

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOÃO ANTÔNIO VIANA em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 00:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/02/2025 13:26

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 14:31

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:03

Juntada de Mandado
12/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
08/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:02

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
11/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*42-09 (REU)
08/08/2024 13:38

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*42-09 (REU)
08/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:43

Juntada de Edital - Citação
08/08/2024 04:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:27

Publicado Edital - Citação em 23/07/2024.
23/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:07

Expedição de edital - citação.
25/06/2024 10:45

Processo Inspecionado
25/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:38

Desentranhado o documento
17/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:49

Juntada de Petição de pedido de providências
08/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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