TJES - 5012544-54.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5012544-54.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL FRANZON REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA ELENA LLERA LEIVA - PR70631, RODRIGO MOMBACH CREMONESE - PR38544 Nome: GABRIEL FRANZON Endereço: DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: barueri, 939, AV.

MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, tambore, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 Nome: DECOLAR.

COM LTDA.

Endereço: Alameda Grajau, 219, 2 andar, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAVI, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 DESPACHO/CARTA/MANDADO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à CITAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Cite-se/Intime-se a parte autora para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

VILA VELHA-ES, 9 de abril de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040816264491800000059276762 2.

PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040816264575200000059276765 2.2.

Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040816264641800000059276766 3.

CNH Documento de Identificação 25040816264735500000059276768 4.

Comp. endereço Documento de comprovação 25040816264807100000059276779 5.

Voo Original 12.11.24 Documento de comprovação 25040816264878400000059276781 6.

Voo Alterado 13.11.24 Documento de comprovação 25040816264941400000059276784 7.

Data que o voo aconteceu Documento de comprovação 25040816265004400000059276785 8.

Check-in 13.11.24 Documento de comprovação 25040816265071100000059276786 9.

Compr. endereco - Arapongas Documento de comprovação 25040816265155600000059276787 10.

Empresa Gabriel - Vila Velha Documento de comprovação 25040816265222800000059276791 11.

Voucher Hotel Olimpia.SP Documento de comprovação 25040816265289800000059276797 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040913115213600000059326466