06/05/2025 02:51

Decorrido prazo de SANDRA ELENA GABRIEL COSTA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
30/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000049-59.2025.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SANDRA ELENA GABRIEL COSTA Advogado do(a) REU: BEATRIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA MORETT - ES40410 SENTENÇA 1) Ante a manifestação do Ministério Público, bem como os argumentos expostos (ID 66375054), decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, em analogia ao artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal; 2) Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES; 3) Intimem-se; 4) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 4 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
26/03/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 01:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:27

Apensado ao processo 5000046-07.2025.8.08.0008
30/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:35

Juntada de
28/01/2025 14:30

Juntada de Ofício
28/01/2025 13:56

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
23/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:28

Processo Inspecionado
22/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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