08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5025422-40.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Decisão id nº 72319903.

SERRA-ES, 7 de julho de 2025.

ALESSANDRO ALVES GHIDETTI Diretor de Secretaria
07/07/2025 17:07

Expedição de Intimação - Diário.
05/07/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5025422-40.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração.

SERRA-ES, 20 de maio de 2025.

HELIZETE DO CARMO VERNEQUE Diretor de Secretaria
21/05/2025 13:06

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:28

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5025422-40.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Trata-se de "AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA" ajuizada por MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA em face de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos qualificados nos autos.

As partes supracitadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, conforme ID 55556648.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 01 de abril de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
11/04/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 20:21

Juntada de Informação interna
01/04/2025 14:41

Homologada a Transação
13/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:07

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 15:15

Juntada de Aviso de Recebimento
13/10/2024 17:18

Expedição de carta postal - citação.
19/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:52

Processo Inspecionado
08/03/2024 12:17

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2023 17:28

Juntada de Aviso de Recebimento
20/11/2023 12:47

Expedição de Ofício.
20/11/2023 12:27

Expedição de carta postal - citação.
16/11/2023 22:15

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 22:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA - CPF: *16.***.*72-91 (REQUERENTE).
27/10/2023 13:29

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023611-22.2024.8.08.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Felipe Henrique de Carvalho Mattos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/11/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5000354-28.2025.8.08.0013

Maria Jose Brum Rodrigues

Banco Bmg SA

Advogado: Edgar Tassinari Lemos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5000021-82.2025.8.08.0011

Ricardo Dias Coutinho

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Jessica Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/01/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5012716-29.2025.8.08.0024

Rodrigo dos Santos Romualdo

Praia Norte Imobiliaria Spe LTDA

Advogado: Indaiane Ferreira Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/04/2025 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0001040-11.2020.8.08.0004

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Egnaldo Santana de Oliveira

Advogado: Diego Meneguelle Louzada dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/08/2020 00:00

Exibir Processo