TJES - 5010207-28.2025.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5010207-28.2025.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUDMILLA BASTOS SAADI ABI ZAID REQUERIDO: NANCY CARNEIRO BASTOS SAADI ABI ZAID Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANA BARBOSA NASCIMENTO KERSTNER - RS97288 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA ajuizada por LUDMILLA BASTOS SAADI ABI ZAID em face de sua genitora, NANCY CARNEIRO BASTOS SAADI ABI ZAID, sob o argumento de que a requerida foi diagnostica com quadro demencial avançado associado a acidente vascular cerebral recente, de modo que atualmente está impossibilitada de exprimir sua vontade e exercer por si só os atos da vida civil.

Por esta razão ajuizou a presente demanda requerendo a concessão de tutela antecipada nomeando-a como curadora provisória da curatelanda, e no mérito, a confirmação da medida liminar e a procedência dos pedidos iniciais.

Documento de identificação da requerente no id: 65451429.

Documento de identificação da requerida no id: 65451430.

Certidão de Casamento da requerida no id: 65452423.

Certidão de Óbito do esposo da requerida no id: 65452408.

Certidão de Nascimento da requerente no id: 65452422.

Laudo Médico no id: 65452434.

Custas quitadas no id: 66943221.

São essas as considerações.

Passo a me manifestar.

De partida, consigno que por ora não é possível a concessão da curatela provisória, tendo em vista faltam alguns documentos a serem juntados aos autos, além disso, entendo ser necessária a manifestação prévia do Ministério Público acerca do pedido liminar.

Para fins de viabilizar a análise do pedido de tutela a autora deverá providenciar a juntada dos seguintes documentos: I – Certidão de Bons Antecedente Criminais a ser emitida pela Polícia Civil; II – Laudo Médico atestando que está em boas condições de saúde para o exercício da curatela; III – Laudo médico e conclusivo atualizado que ateste expressamente a incapacidade da requerida de exprimir sua vontade e praticar os atos da vida civil, informando a doença e o respectivo CID, devendo ser expedido por especialista (neurologista/psiquiatra); IV – Comprovantes de rendimentos/benefícios previdenciários atualizados da curatelanda.

V– Certidão Negativa de Interdição; Face o exposto, são essas as diligências a serem cumpridas: 1 – INTIME-SE a autora para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Após a manifestação da parte autora, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para nova análise.

Diligencie-se, servindo o presente como mandado.

Juiz(a) de Direito