31/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VALDIVINO DIAS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ZORA IONARA OLIVEIRA SAMPAIO em 29/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.
25/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
20/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:51

Publicado Sentença em 14/05/2025.
19/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
17/05/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5012709-62.2025.8.08.0048 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZORA IONARA OLIVEIRA SAMPAIO, VALDIVINO DIAS SANTOS SENTENÇA / ALVARÁ Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por ZORA IONARA OLIVEIRA SAMPAIO e VALDIVINO DIAS SANTOS para levantamento de valores de titularidade do(a) extinto(a) ALEXANDRE SAMPAIO SANTOS.

Certidão de óbito no ID. 67256399. É, no essencial, o relatório.

Nos termos da Lei n. 6.858/1980, e conforme regulamentado pelo Decreto n. 85.845/1981, é facultado aos interessados requererem em juízo expedição de alvará para levantamento de saldos de pensão por morte, verbas rescisórias ou a qualquer outro título, restituição de imposto de renda, independentemente de inventário, desde que atendidos os requisitos legais e atendida a prioridade de pagamento aos dependentes habilitados no órgão previdenciário, no que toca aos valores de caráter alimentar.

Verifico a legitimidade ad causam da parte requerente, o manejo da via processual adequada, bem como a existência do montante alegado.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando ZORA IONARA OLIVEIRA SAMPAIO - CPF: *45.***.*40-04 e VALDIVINO DIAS SANTOS - CPF: *45.***.*52-20 a levantarem/sacarem, pessoalmente, individualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, os valores depositados em contas bancárias perante o(s) banco(s) BANESTES S.A e ITAÚ UNIBANCO S.A. pendentes de recebimento, de titularidade do(a) extinto(a) ALEXANDRE SAMPAIO SANTOS - CPF: *78.***.*10-33, com seus acréscimos porventura existentes.

O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da justiça gratuita.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Após, INTIME-SE a parte autora para retirada da presente sentença, que vale como ALVARÁ, com eficácia condicionada apresentação conjunta da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Ressalto que a retirada do alvará por meio do sistema PJe dispensa o comparecimento em Secretaria.

Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
12/05/2025 12:59

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 16:33

Julgado procedente o pedido de VALDIVINO DIAS SANTOS - CPF: *45.***.*52-20 (REQUERENTE) e ZORA IONARA OLIVEIRA SAMPAIO - CPF: *45.***.*40-04 (REQUERENTE).
09/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5012709-62.2025.8.08.0048 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZORA IONARA OLIVEIRA SAMPAIO, VALDIVINO DIAS SANTOS DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça.

Este juízo promoveu pesquisa junto ao SISBAJUD, ocasião em que verificou a existência de saldo deixado pelo de cujus.

Intime-se o(a) demandante para ciência e manifestação.

Na forma do art. 292, § 3º, do CPC, corrijo o valor da causa para R$ 1.769,77 (mil e setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).

Serra, data de assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
30/04/2025 12:06

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:05

Concedida a gratuidade da justiça a ZORA IONARA OLIVEIRA SAMPAIO - CPF: *45.***.*40-04 (REQUERENTE).
26/04/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
26/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
24/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5012709-62.2025.8.08.0048 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZORA IONARA OLIVEIRA SAMPAIO, VALDIVINO DIAS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da 'Certidão de Não Conformidade' emitida nos autos E regularização no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, em cumprimento à INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2023, que dispõe sobre intimações automáticas, no âmbito da Vara de Órfãos e Sucessões de Serra, Comarca da Capital – ES.

Serra, data de assinatura em sistema.
16/04/2025 15:04

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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