09/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para CHRISTOPHER LUCAS DE JESUS XAVIER *42.***.*81-21 - CNPJ: 31.***.***/0001-11 (INTERESSADO).
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de WELTON LYRIO BONELLE em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5008115-83.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: WELTON LYRIO BONELLE INTERESSADO: CHRISTOPHER LUCAS DE JESUS XAVIER *42.***.*81-21 Advogado do(a) INTERESSADO: JANE NASCIMENTO TEIXEIRA - ES25043 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Conforme se observa dos termos dos autos, a parte Executada foi devidamente citada, mas a devedora não possui bens passíveis de penhora, conforme mandado de penhora negativo, pesquisa SISBAJUD, SISBAJUD com repetição programada e RENAJUD negativos.

Devidamente intimada, em duas oportunidades, para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, estando o feito sem movimentação desde janeiro de 2024.

Nesse contexto, cabe lembrar que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, existe previsão expressa no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, ensejando a extinção do processo caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis.

Assim, ante a falta de bens para garantir a execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

P.R.Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei.

VILA VELHA-ES, 20 de março de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
16/04/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 12:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de WELTON LYRIO BONELLE em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:36

Decorrido prazo de WELTON LYRIO BONELLE em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 09:34

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
07/05/2023 21:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2023 16:59

Expedição de intimação eletrônica.
16/02/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:59

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 18:12

Expedição de Mandado - intimação.
29/07/2022 17:59

Transitado em Julgado em 02/05/2022 para WELTON LYRIO BONELLE - CPF: *98.***.*07-24 (REQUERENTE).
23/07/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 01:10

Decorrido prazo de WELTON LYRIO BONELLE em 02/05/2022 23:59.
01/04/2022 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
16/02/2022 17:44

Julgado procedente em parte do pedido de WELTON LYRIO BONELLE - CPF: *98.***.*07-24 (REQUERENTE).
16/09/2021 16:56

Conclusos para julgamento
16/09/2021 16:55

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2021 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
16/09/2021 16:54

Expedição de Termo de Audiência.
10/09/2021 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:29

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:01

Juntada de Aviso de Recebimento
22/07/2021 14:22

Expedição de carta postal - citação.
22/07/2021 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2021 14:45

Processo Inspecionado
21/07/2021 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2021 15:39

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:15

Expedição de Certidão.
16/07/2021 13:50

Audiência Conciliação designada para 16/09/2021 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
16/07/2021 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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