15/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000579-66.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO BARBOSA DOS PASSOS REQUERIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE DE BARROS NETO - ES11555, LIVIA BORCHARDT GONCALVES - ES19583, ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA - ES32371 INTIMAÇÃO (DIÁRIO ELETRÔNICO) Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(Juíza) de Direito da 1ª Vara de Baixo Guandu, fica (ficam) intimados (a/s) o(a/s) advogado (a/s) mencionado (a/s) acima, para ciência do inteiro teor do(a) Despacho/Decisão ID 72437534.

Baixo Guandu, 14 de julho de 2025 Analista Judiciário
14/07/2025 14:01

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 10:02

Audiência Una cancelada para 23/07/2025 13:30 Baixo Guandu - 1ª Vara.
14/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:51

Expedição de Carta Postal - Citação.
30/05/2025 09:49

Expedição de Carta Postal - Citação.
26/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:00

Juntada de Petição de aditamento à inicial
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5000579-66.2025.8.08.0007 Natureza: Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Requerente: Helio Barbosa dos Passos Requerida: Amar Brasil Clube de Beneficios DESPACHO Vistos em inspeção Primeiramente, considerando a irregularidade apontada na certidão de conferência inicial, INTIME-SE a parte requerente para saná-la, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem análise do mérito (art. 321, CPC).

Ademais, observo que a parte autora solicitou tutela de urgência para suspender descontos em seu benefício, a título de “contribuição associativa”, em favor da parte ré.

Não obstante, considerando o grande número de ajuizamento de ações dessa natureza, que tem causado uma taxa de congestionamento neste juízo, e considerando que, em muitos processos semelhantes, a própria parte tem trazido informação de que, pela via administrativa, consegue realizar essa cessação de descontos, POSTERGO o exame da liminar para que a parte faça a tentativa de resolução pela via administrativa e traga informações sobre o deferimento pelo INSS, ou comprove que foi indeferido o pedido pela autarquia, ocasião em que será apreciada a liminar.

CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para sanar a irregularidade apontada na certidão de conferência inicial, bem como para comprovar a tentativa de bloqueio dos descontos pela via administrativa.

Intime-se, para tanto, por meio dos advogados constituídos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

Baixo Guandu-ES, data da assinatura eletrônica.

SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito
15/04/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
12/04/2025 08:40

Processo Inspecionado
12/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:44

Audiência Una designada para 23/07/2025 13:30 Baixo Guandu - 1ª Vara.
26/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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