26/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 09:46

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
16/04/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5005335-05.2022.8.08.0014 REQUERENTE: GERALDO ANICETO DE ALMEIDA REQUERIDO: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por Geraldo Aniceto de Almeida – ME, representada por seu proprietário Geraldo Aniceto de Almeida em face de Empresa de Luz e Força Santa Maria S/A.

Contestação apresentada tempestivamente pela requerida, sem arguição de preliminares (ID31624263).

Pois bem.

Decido.

DO ÔNUS DA PROVA Acerca da inversão do ônus da prova, nota-se que há uma clara relação de consumo firmada entre as partes, sendo certo que a empresa requerida possui maior facilidade em produzir a prova documental necessária para o deslinde da demanda.

Assim, o ônus da prova será invertido, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Intimadas para manifestarem-se do despacho de ID42474299, verifica-se que as partes requereram prova pericial.

Todavia, contata-se que até o presente momento não foram fixados os pontos controversos da presente demanda, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, passando à análise destes.

Considerando que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Se houve quantia paga indevidamente pelo requerente em favor da requerida. 2)Em caso afirmativo da ponto anterior, qual a quantia a ser restituída pela requerida. 2)Se o fato ocorrido gerou ao requerente danos morais e qual sua extensão (quantum).

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, renove-se a intimação, para que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A Endereço: ANGELO GIUBERTI, 385, ESPLANADA, COLATINA - ES - CEP: 29702-060 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 15826132 Petição Inicial Petição Inicial 22070813083375700000015233898 15826631 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22070813083458700000015234542 15826633 DOCUMENTOS PESSOAIS GERALDO Documento de Identificação 22070813083475800000015234544 15826639 COMPROVANTE EMPRESARIAL Documento de comprovação 22070813083493100000015234550 15826640 parecer fabrica_220707_102710 Parecer em PDF 22070813083509100000015234551 15826642 projeto geraldo _220707_102734 Documento de comprovação 22070813083522200000015234553 15826645 FATURAS Documento de comprovação 22070813083541600000015234556 15826646 PRODUÇAO ENERGIA JANEIRO 2022 Documento de comprovação 22070813083584900000015234557 15826649 PRODUÇAO ENERGIA MARÇO A DEZEMBRO 2021 Documento de comprovação 22070813083599000000015234560 15826652 FATURA INDEVIDA CORRIGIDA Documento de comprovação 22070813083616000000015234563 17525415 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22090815103605000000016854776 17525814 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090815150375100000016855121 18538234 Juntada de Guia Juntada de Guia 22101210242807500000017824367 18538238 CUSTAS Juntada de Guia em PDF 22101210242877900000017824371 21126232 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23013013371671600000020301090 21521399 Petição (outras) Petição (outras) 23020915093126700000020675407 21522613 CUSTAS PAGAS Documento de comprovação 23020915093147500000020676018 21522615 GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS Juntada de Guia em PDF 23020915093161200000020676020 22239022 Despacho - Carta Despacho - Carta 23030318575558000000021357334 22239022 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23030318575558000000021357334 28319898 AR191491534YI Aviso de Recebimento (AR) 23091113301083000000027154350 28319873 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23091113301152200000027154326 31624263 Contestação Contestação 23092914555576300000030284101 31624272 Procuração elfsm Geraldo Aniceto Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23092914555596000000030284560 31624276 Estatuto Social e Eleição da Alta Administração - ELFSM Documento de representação 23092914555607500000030284564 31627416 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23092915143374900000030287050 31627757 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092915165772700000030287687 42474299 Despacho Despacho 24050318040562700000040487933 48088272 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080613351255600000045728847 48088273 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080613351279400000045728848 49906981 Petição (outras) Petição (outras) 24090218571260700000047417852 50874071 Petição (outras) Petição (outras) 24091714111896800000048314983 51063233 Despacho Despacho 24091714552699200000048317835 51063233 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091714552699200000048317835 52401025 Petição (outras) Petição (outras) 24101010242290700000049733356 52401991 Substabelecimento com reserva de poderes Petição (outras) 24101010535261800000049734614
11/04/2025 18:07

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 18:07

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 21:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:31

Decorrido prazo de ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:04

Processo Inspecionado
03/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:12

Conclusos para despacho
07/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN em 06/11/2023 23:59.
29/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:30

Juntada de Aviso de Recebimento
12/06/2023 13:48

Expedição de carta postal - citação.
03/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
12/10/2022 10:24

Juntada de Petição de juntada de guia
06/10/2022 02:47

Decorrido prazo de ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 15:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/09/2022 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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