17/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:43

Expedição de Mandado - Intimação.
29/05/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 15:22

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 17:22

Processo Inspecionado
28/05/2025 17:22

Concedida a tutela provisória
12/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/03/2025 16:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/02/2025 20:20

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001097-24.2023.8.08.0008 REQUERENTE: JOCIMAR HELMER BRUM, EDSON CAMPOS REQUERIDO: ERLY ALVES DE SOUZA DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se a presente de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR proposta por JOCIMAR HELMER BRUM e EDSON CAMPOS em face de ERLY ALVES DE SOUZA.

As partes pugnaram pela concessão liminar de reintegração/restituição da posse de um imóvel urbano constituído por parte do lote n°3, da quadra 1, localizado na Rua Astrogildo Romão dos Anjos do loteamento Rezende, confrontando-se pela frente com a Rua Astrogildo Romão dos Anjos, e pelos fundos com Martinho Kister, pelo lado direito com Sandra Regina Burman Silva e pelo lado esquerdo com a Av.

Castelo Branco (Rodovia do Café), Centro, de Barra de São Francisco – ES sob o fundamento de que o bem foi esbulhado pela requerida no dia 10/02/2023.

A oportunidade é de análise da tutela pleiteada, saneamento e organização processual, no entanto, verifico que há pendências no processo que deverão ser sanadas antes do proferimento da decisão saneadora.

A priori, compulsando os autos, verifico incorreção do valor atribuído a causa, a qual lega lógica, passo a analisá-la aprioristicamente. É o relatório.

Salienta que o valor atribuído a causa é requisito indispensável da petição inicial e, consequentemente, sua ausência pode caracterizar inépcia da petição inicial, requerendo pela intimação do requerente para que emende, regularizando-o.

Em análise aos pedidos formulados e a teor do art. 292, IV do CPC, tenho que o requerente pugna pela à reintegração definitiva do imóvel, atribuindo a causa do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), com o devido recolhimento das custas (ID. 24231883).

Entretanto, em análise do contrato de compra e venda de ID. 24231865, verifico que os requerentes adquiriram o imóvel por R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

Assim, vez que o requerente atribuiu como valor da causa o montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), não observando o determinado no art. 292 e seus incisos do CPC, e que nos termos do art. 292, §3º do CPC, o Juiz poderá corrigir de ofício o valor da causa, quando verificar que este não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, modifico o valor atribuído a causa para fixá-lo no montante de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

Proceda o cartório com as anotações pertinentes.

Após, INTIMEM-SE a parte autora para, no prazo de lei, recolher a complementação das custas prévias com base no novo valor atribuído à causa.

DILIGENCIE-SE.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
11/02/2025 14:00

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 11:59

Processo Inspecionado
05/02/2025 11:59

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 11:08

Processo Inspecionado
27/07/2024 01:24

Decorrido prazo de ERLY ALVES DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:21

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:36

Audiência Instrução realizada para 17/07/2024 14:40 Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
18/07/2024 16:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:35

Processo Inspecionado
17/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ERLY ALVES DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:52

Decorrido prazo de JOCIMAR HELMER BRUM em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:15

Decorrido prazo de EDSON CAMPOS em 18/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:36

Audiência Instrução redesignada para 17/07/2024 14:40 Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
11/10/2023 03:06

Decorrido prazo de ALLAN SIMOES CARVALHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:06

Decorrido prazo de ALEX LEAL GUEDES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:06

Decorrido prazo de RHUAN AFONSO PULCENO em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:40

Audiência de Justificação designada para 02/04/2024 15:50 Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
24/07/2023 10:02

Juntada de Petição de pedido de providências
12/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:10

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:19

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
31/05/2023 12:24

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 15:47

Processo Inspecionado
25/04/2023 14:06

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000050-86.2019.8.08.0062

Eunice do Nascimento Barbosa

Priscilla Ribeiro Pratti

Advogado: Germano Santos Fragoso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5011150-16.2023.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Tereza Magalhaes de Oliveira

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0017645-74.2017.8.08.0024

Lenira Wanderley Rodrigues de Miranda

Ruy de Miranda Barcellos

Advogado: Isabella Paltiano Mendelski Wanderley De...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 04:49

Exibir Processo

Processo nº 5004764-15.2024.8.08.0030

M.l.b. Batista Padaria Skips

Maringa Servicos Fotovoltaico LTDA

Advogado: Cleylton Mendes Passos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5000381-81.2022.8.08.0056

Luvep Luz Veiculos e Pecas LTDA

Rafael Ponath Friedrich

Advogado: Bruno da Luz Darcy de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2022 12:33

Exibir Processo