05/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 16/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5005456-23.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA REQUERIDO: WILIANS CANUTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JOSANIA PRETTO - ES8279, WANESSA ZIMMER DE OLIVEIRA - ES24278 DESPACHO Vistos em inspeção À míngua de dados que possam demonstrar, claramente, que a situação financeira da parte autora que lhe impeça de arcar com as despesas processuais, a meu sentir, resta afastada a presunção de miserabilidade –sobretudo, porque não se descurou de comprovar a alegada hipossuficiência, tampouco juntou aos autos seu comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda.

Sucede, contudo, que hipóteses tais não mais ensejam o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, consoante se infere da leitura do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, procedendo à juntada, inclusive, mas não apenas, do comprovante de rendimento atualizado do autor, bem como, declaração de imposto de renda, mas documentos outros que atestem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito; ou b) comprovar o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

SERRA-ES, 6 de março de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito
14/04/2025 17:50

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:31

Processo Inspecionado
24/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000857-80.2024.8.08.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jp Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Ricardo Werutsky

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/01/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5004958-71.2025.8.08.0000

Marli Silva de Lacerda

Areny Maria da Silveira Silva

Advogado: Elzeni da Silva Oliveira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/04/2025 22:38

Exibir Processo

Processo nº 5014254-52.2023.8.08.0012

Kerollyn Rosa Porfirio

Multivix Cariacica - Ensino, Pesquisa e ...

Advogado: Gessica Cardozo Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/09/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 5014721-88.2024.8.08.0014

Edimilson Cardoso de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aracelia Ribeiro Gobbi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/12/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000092-48.2022.8.08.0053

Pedro da Costa Ferreira

Antonio Alves Leite

Advogado: Cleusa Aparecida Sena Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/04/2022 00:00

Exibir Processo