12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AZEVEDO GOMES em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:08

Decorrido prazo de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:18

Decorrido prazo de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MAURILIO JOSE MARTINS INES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:08

Decorrido prazo de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MAURILIO JOSE MARTINS INES em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 15/04/2025.
29/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 0007959-34.2016.8.08.0011 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS REQUERIDO: JOSE CARLOS AZEVEDO GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: MAURILIO JOSE MARTINS INES - ES5378 Advogado do(a) REQUERIDO: NILDO ULTRAMAR NETO - ES14418 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para a ciência do inteiro teor da petição do requerido de ID nº 67361598.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 25 de abril de 2025.

LUIZ ALEXANDRE BORILLE Diretor de Secretaria
26/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 15/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
25/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:37

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 0007959-34.2016.8.08.0011 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE CARLOS AZEVEDO GOMES DECISÃO Trata-se de ação de improbidade administrativa que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo move em face de José Carlos Azevedo Gomes, pela suposta prática de desvios de verbas recebidas pela APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Cachoeiro de Itapemirim.

Em decorrência do recebimento da petição inicial, nos termos do Acórdão de fls. 62/65, o demandado deve ser citado para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei de Improbidade Administrativa - LIA - Lei nº 8.429/92.

Como se vê, em que pesem as tentativas empreendidas, a citação de José Carlos não se efetivou pessoalmente, pelo que o Ministério Público pugnou pela citação editalícia e, por fim, por nomeação de curador especial. À vista disso, em razão do transcurso, em claro, do prazo para resposta, nomeio curador especial do demandado, José Carlos Azevedo Gomes, na pessoa do Advogado Nildo Ultramar Neto (fl. 27), o qual deverá ser intimado para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Diante do interesse jurídico manifestado na peça de ID 29216514 e da previsão do art. 17, § 14, da LIA, admito o ingresso da APAE no polo ativo deste processo.

Atualize-se o cadastro, conforme couber.

Intimem-se.

Diligencie-se com prioridade.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datada e assinada eletronicamente.

João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito
12/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 10:03

Expedição de Intimação - Diário.
12/04/2025 10:01

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AZEVEDO GOMES em 20/05/2024 23:59.
04/04/2024 01:32

Publicado Edital - Citação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:51

Juntada de Edital - Citação
02/04/2024 16:36

Expedição de edital - citação.
26/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:43

Juntada de Mandado
23/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:20

Expedição de Mandado - citação.
17/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:48

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:23

Expedição de Mandado - citação.
03/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 20:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:26

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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