20/05/2025 00:06

Decorrido prazo de VET CENTER REPRESENTACOES MIRANDA LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:15

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
16/04/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000501-34.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: VET CENTER REPRESENTACOES MIRANDA LTDA - ME REPRESENTANTE: MONICA SARMENTO DE ARAUJO SANTOS DECISÃO Considerando a consulta realizada no sistema judicial, no sentido de que a parte executada não é optante pelo regime de tributação MEI, em juízo de retratação, suspendo a eficácia da sentença prolatada nos autos, que extinguiu a execução.

Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca de eventual prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo, certifique-se quanto à existência de manifestação tempestiva das partes, e faça-se conclusão dos autos para decisão e análise dos demais requerimentos.

Desnecessária a intimação de eventual revel sem advogado constituído.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz(a) de Direito
12/04/2025 11:39

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
24/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:16

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2024 09:25

Desentranhado o documento
30/06/2024 09:25

Cancelada a movimentação processual
30/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
30/06/2024 09:23

Decorrido prazo de MONICA SARMENTO DE ARAUJO SANTOS em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:10

Expedição de Mandado - intimação.
29/01/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
23/10/2023 07:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 20:45

Conclusos para despacho
14/07/2023 20:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:02

Expedição de Mandado.
28/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 20:11

Conclusos para despacho
26/03/2023 08:30

Expedição de Certidão.
28/02/2023 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 23/02/2023 23:59.
16/12/2022 05:44

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 20:23

Conclusos para despacho
17/03/2022 20:22

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2022 14:09

Expedição de Mandado - intimação.
20/10/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:49

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:49

Expedição de Certidão.
28/09/2021 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 14/09/2021 23:59.
13/08/2021 12:39

Expedição de intimação eletrônica.
13/08/2021 10:03

Processo Inspecionado
13/08/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 17:47

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 10:42

Expedição de intimação eletrônica.
03/06/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 01:24

Conclusos para despacho
18/05/2021 01:23

Expedição de Certidão.
09/04/2021 10:24

Expedição de intimação eletrônica.
09/04/2021 10:23

Expedição de Certidão.
09/04/2021 10:21

Decorrido prazo de VET CENTER REPRESENTACOES MIRANDA LTDA - ME em 15/09/2020 23:59.
09/04/2021 10:19

Juntada de Aviso de Recebimento
15/09/2020 16:15

Conclusos para despacho
09/06/2020 09:01

Expedição de carta postal - citação.
11/05/2020 22:17

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:18

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:30

Expedição de Certidão.
19/12/2019 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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