13/06/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:40

Transitado em Julgado em 04/02/2025 para DENISE APARECIDA MARQUES BAUSEN - CPF: *43.***.*36-70 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:34

Decorrido prazo de EVOLUCAO ASSESSORIA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:34

Decorrido prazo de THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:34

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA MARQUES BAUSEN em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 02:28

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
23/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5035727-88.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE APARECIDA MARQUES BAUSEN REQUERIDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO, EVOLUCAO ASSESSORIA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANY CARLA DA ROS - ES21377, REJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLO - ES5449 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, em sede de audiência de conciliação, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 61685983, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 61685983, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rodovia do Sol, km 22, Perocão, GUARAPARI - ES - CEP: 29220-730 Nome: EVOLUCAO ASSESSORIA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA Endereço: Avenida Champagnat, 645, loja 01 - Térreo, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-390 Requerente(s): Nome: DENISE APARECIDA MARQUES BAUSEN Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 81, 102, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-035
05/02/2025 12:23

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 16:56

Homologada a Transação
04/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 14:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
23/01/2025 16:27

Expedição de Termo de Audiência.
22/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:51

Juntada de Petição de habilitações
04/12/2024 09:50

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA MARQUES BAUSEN em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:39

Decorrido prazo de DENISE APARECIDA MARQUES BAUSEN em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:08

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:25

Juntada de Petição de pedido de providências
18/11/2024 18:53

Juntada de Aviso de Recebimento
07/11/2024 16:36

Expedição de carta postal - citação.
07/11/2024 16:36

Expedição de carta postal - citação.
07/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
21/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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