22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000501-22.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTA MARIA DE JETIBA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO - ES11003 REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Impugnação/Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 21 de julho de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
21/07/2025 23:18

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 23:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
27/06/2025 14:30

Expedição de Termo de Audiência.
27/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTA MARIA DE JETIBA em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:01

Juntada de Aviso de Recebimento
01/05/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000501-22.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTA MARIA DE JETIBA REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO - ES11003 DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão de ID 65511616, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial, sob o argumento de que, em suma, não restaram apreciados os documentos que instruem a exordial em sua integralidade.

Em primeiro lugar, verifico que as informações acostadas no ID 65743934 já restaram apreciadas por este Juízo, visto se tratarem dos mesmos dados do relatório de ID 65455342.

Contudo, assim como decidido no ID 65511616, o relatório em comento não demonstra que a cobrança seja indevida, até mesmo porque, aparentemente, houve procedimento administrativo para apuração dos direitos da requerida ao recebimento dos valores impugnados, sendo concluído pela validade da cobrança, face a expressão “situação do caso – homologado”.

Além disso, segundo as cláusulas 4.3, 4.4 e 4.6 do contrato de ID 65455327, a autora se obrigou a utilizar os serviços prestados pela ré como único provedor de informações sobre créditos e similares, cujo dever de repasse das normas aos associados restou estabelecido pela cláusula 11.1.

Portanto, neste momento, inexistem elementos que demonstrem que a cobrança seja indevida, motivo pelo qual mantenho a decisão de ID 65511616.

Cumpra-se a referida decisão.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
14/04/2025 20:18

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:30

Expedição de Carta Postal - Citação.
25/03/2025 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
25/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/03/2025 18:29

Não Concedida a Medida Liminar a ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTA MARIA DE JETIBA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (REQUERENTE).
21/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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