30/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/05/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS em 09/05/2025 23:59.
03/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
17/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 0000744-88.2018.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA DAS NEVES DA SILVA LUCAS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) INTERESSADO: EVA MARIA VENTURINI - ES11355, PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO - SP179534 DECISÃO Vistos etc.

Haja vista o que consta do ID n° 54406284, homologo os cálculos apresentados no ID nº 52858032, no que diz respeito ao crédito principal.

Outrossim, considerando o valor do quantum debeatur indicado no cálculo do INSS através do Id 52858032, qual seja, R$212.772,27, nos termos do art. 85, §§ 2° e 3°, inciso I, do CPC e em atenção a apreciação recursal retratada no Id 40034509 (pág. 69/73), fixo os honorários da fase de conhecimento em 10% (dez por cento).

Acerca do percentual dos honorários arbitrados, intimem-se as partes, o INSS inclusive, para os fins legais.

Nada sendo requerido pelas partes, proceda-se na forma do art. 535, §3º, CPC, devendo a quantia atinente aos honorários contratuais do patrono do autor ser destacada em seu favor apenas por ocasião da expedição dos respectivos alvarás, a fim de evitar a potencialização de divisão de montantes que implique em violação dos procedimentos correspondentes a precatórios e requisições de pequeno valor.

Diligencie-se.

ITAPEMIRIM-ES, 20 de fevereiro de 2025.

THIAGO BALBI DA COSTA Juiz(a) de Direito
14/04/2025 20:46

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:21

Processo Inspecionado
23/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 22:46

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:44

Juntada de Acórdão
20/03/2024 10:40

Processo Reativado
11/01/2024 16:49

Baixa Definitiva
11/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO DE APELAÇÃO - TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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