TJES - 5011580-47.2023.8.08.0030
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Linhares
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5011580-47.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES, JEAN PEREIRA DIONIZIA Advogado do(a) INVESTIGADO: AMANDA DALMAZIO ROSA - ES23812 Advogado do(a) INVESTIGADO: EDUARDO GOMES PEREIRA - ES34281 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Secretaria Inteligente, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Decisão constante no ID 63468556 que designa audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2025 às 13h15min.
O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*79.***.*52-79?pwd=dWnuU4pnUOBLZ6VSEYBrQDhpiI4QgE.1 ID da reunião: 879 1895 2079 Senha: 20258722 LINHARES-ES, 24 de julho de 2025.
DIRETOR(A) DE SECRETARIA -
24/07/2025 15:15
Juntada de Certidão
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24/07/2025 15:12
Juntada de Certidão
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24/07/2025 11:57
Juntada de Certidão
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24/07/2025 11:05
Juntada de Ofício
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24/07/2025 11:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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24/07/2025 11:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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24/07/2025 11:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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24/07/2025 11:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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24/07/2025 11:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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24/07/2025 11:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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24/07/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 00:07
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
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26/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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24/04/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
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24/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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22/04/2025 16:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 13:15, Linhares - 1ª Vara Criminal.
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI N. 5011580-47.2023.8.08.0030 INVESTIGADO: DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES, JEAN PEREIRA DIONIZIA DECISÃO Vistos em inspeção – 2025 1.
Inicialmente, no que tange à prisão cautelar, observo que a prisão preventiva dos acusados fora decretada no ID 34145932, como medida de garantia da ordem pública, sendo que, em tal provimento judicial, foram abordados, de forma fundamentada, os aspectos relacionados ao risco concreto de reiteração criminosa.
Para além disso, verifico que o decreto prisional fora reavaliado e mantido no ID 43767218, de modo que, desde então, não houve nenhuma alteração do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos de tal provimento judicial Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, incisos I e II, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva do acusado DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES, bem como a Decisão que decretou a prisão preventiva do réu JEAN PEREIRA DIONIZIA, como medida de garantia da ordem pública. 2.
Caso sejam fornecidos novos endereços pelo Ministério Público, intimem-se as testemunhas HENRY RAMALHO GUIMARÃES GOMES, TESTEMUNHAS DE IDENTIDADES NÃO REVELADAS n. 11/2023 e n. 57/2023 e IURY MONTEIRO BARBOSA, facultando-lhes a participação por videoconferência. 3.
Caso seja fornecido novo endereço pela d.
Defesa do acusado JEAN PEREIRA DIONIZIA, intime-se a testemunha VANESSA DO NASCIMENTO, facultando-lhes a participação por videoconferência. 4.
Cumpram-se, na íntegra, os comandos exarados no provimento judicial de ID 63468556. 5.
Diligencie-se.
Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).
JUIZ(A) DE DIREITO -
16/04/2025 16:26
Expedição de Intimação eletrônica.
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16/04/2025 16:26
Expedição de Intimação eletrônica.
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16/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 01:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 01:01
Juntada de Certidão
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26/02/2025 14:55
Processo Inspecionado
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26/02/2025 14:55
Mantida a prisão preventida de JEAN PEREIRA DIONIZIA - CPF: *76.***.*02-06 (INVESTIGADO) e DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES - CPF: *92.***.*28-90 (INVESTIGADO)
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20/02/2025 14:44
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
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19/02/2025 13:34
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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19/02/2025 13:34
Processo Inspecionado
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19/02/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 17:59
Conclusos para despacho
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18/02/2025 00:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 00:43
Juntada de Certidão
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13/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 00:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2025 00:15
Juntada de Certidão
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11/02/2025 17:27
Juntada de Certidão
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11/02/2025 12:43
Expedição de #Não preenchido#.
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07/02/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 14:01
Juntada de Certidão
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07/02/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 01:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2025 01:45
Juntada de Certidão
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06/02/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 01:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2025 01:31
Juntada de Certidão
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06/02/2025 00:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 00:38
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 00:02
Juntada de Certidão
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23/01/2025 15:41
Juntada de Certidão
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23/01/2025 15:40
Juntada de Ofício
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23/01/2025 15:39
Expedição de Intimação eletrônica.
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23/01/2025 15:39
Expedição de Intimação eletrônica.
-
23/01/2025 15:39
Expedição de Intimação eletrônica.
-
23/01/2025 15:39
Expedição de Intimação eletrônica.
-
23/01/2025 15:39
Expedição de Intimação eletrônica.
-
23/01/2025 15:39
Expedição de Intimação eletrônica.
-
23/01/2025 15:39
Expedição de Intimação eletrônica.
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23/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 10:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.
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17/06/2024 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2024 10:34
Mantida a prisão preventida de DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES - CPF: *92.***.*28-90 (INVESTIGADO) e JEAN PEREIRA DIONIZIA - CPF: *76.***.*02-06 (INVESTIGADO)
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17/06/2024 10:34
Processo Inspecionado
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23/05/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 13:02
Conclusos para despacho
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02/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 16:02
Juntada de Certidão
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27/11/2023 17:50
Juntada de Certidão
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27/11/2023 14:22
Expedição de Mandado - citação.
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27/11/2023 14:22
Expedição de Mandado - citação.
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21/11/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 15:23
Juntada de Mandado
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21/11/2023 15:20
Juntada de Mandado
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21/11/2023 09:06
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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21/11/2023 09:06
Recebida a denúncia contra DANIEL DJANILTON DA SILVA RODRIGUES - CPF: *92.***.*28-90 (INVESTIGADO) e JEAN PEREIRA DIONIZIA - CPF: *76.***.*02-06 (INVESTIGADO)
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17/11/2023 17:05
Juntada de Informações
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16/11/2023 17:50
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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16/11/2023 17:50
Conclusos para decisão
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16/11/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 13:24
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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