17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de ELEVADORES OTIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
02/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº: 0002585-27.2018.8.08.0024.

DECISÃO O perito nomeado para a realização da prova pericial (fl. 141) apresentou sua proposta de honorários (ID 44313142), no valor de oito (8) salários mínimos vigentes na data do depósito.

A parte demandada requereu a revisão do valor dos honorários periciais apresentados pelo especialista (ID 44808066).

O perito manifestou-se sobre tal requerimento (ID 51206281), momento em reduziu seus honorários para sete (7) salários mínimos vigentes na data do depósito.

O valor reduzido apresentado pelo perito não se mostra irrazoável ou desproporcional.

Isso porque o perito justificou adequadamente o valor do trabalho que desenvolverá (ID 44313142 e 51206281), tendo explicitado o tempo que será despendido para realizar a perícia, bem como complexidade do trabalho a ser desenvolvido.

Frise-se que a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, levantada pelo segundo réu em seus argumentos para a redução dos honorários periciais, aplica-se, na realidade, aos casos em que a parte responsável pelo pagamento dos referidos honorários está amparada pela gratuidade de justiça, o que não se verifica nos presentes autos.

Assim, não há qualquer vinculação do valor dos honorários periciais à Resolução nº 232/2016 do CNJ, como sustentado pelo réu.

Feito esses esclarecimentos e ante a redução dos honorários periciais (ID 51206281) para sete (7) salários mínimos vigentes na data do depósito, intime-se o segundo demandado para depositar o valor em Juízo no prazo de dez (10) dias.

Feito o depósito, intime-se o perito para indicar dia, horário e local para início dos trabalhos, devendo ele possibilitar a participação de assistentes técnicos das partes na forma prevista no § 2º do artigo 466 do Código de Processo Civil.

O laudo deverá ser apresentado em trinta (30) dias a contar do início dos trabalhos periciais.

Intimem-se e cumpra-se.

Vitória-ES, 11 de abril de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
22/04/2025 12:24

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 01:20

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVI AMARANTE em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:39

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 30/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:58

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
16/02/2023 16:20

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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