04/07/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5012472-76.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COSME DA SILVA VITORINO INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Verifica-se, da análise dos autos, que o exequente, após o transcurso do prazo conferido à parte executada, apresentou demonstrativo atualizado do débito no ID 69851021.

Contudo, observa-se que o referido demonstrativo contempla honorários advocatícios não arbitrados por este Juízo e incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo nas hipóteses excepcionais ali previstas, o que não se verifica no presente caso.

Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo demonstrativo do débito, com a exclusão dos honorários advocatícios indevidamente incluídos.

Após o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação quanto às diligências via SISBAJUD.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RONEY GUERRA - Juiz de Direito
02/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:56

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:54

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:58

Publicado Despacho em 25/04/2025.
15/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5012472-76.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COSME DA SILVA VITORINO REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERENTE: TAIANE PONTINI GROLA - ES27497 Advogado do(a) REQUERIDO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 DESPACHO 1.

EVOLUA-SE a classe dos autos e nos registros do PJe, passando a constar “Cumprimento de Sentença”. 1.1 INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo.

Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. 2.

Feito o depósito do valor devido, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome da parte e/ou seu advogado, caso este tenha poderes específicos para receber.

No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimá-lo(a), para em cinco dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de, na ausência de manifestação, assim ser considerado. 2.1 Fica desde já autorizado a expedição do alvará na modalidade transferência, caso haja requerimento pela parte e/ou haja as informações necessárias nos autos. 2.2 Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais. 3.

Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento da sentença, intimando o exequente para apresentar planilha com o valor atualizado do débito e inclusão da multa de 10 % (dez por cento) do art. 523, §1º do CPC, vindo-me conclusos, em seguida, para diligências nos sistemas judiciais.

DILIGENCIE-SE.

Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADO para todos os termos da presente: FINALIDADE a) INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) para, de acordo com a sentença proferida nos autos supramencionados, efetuar o pagamento da importância de R$ 2.255,45 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 15 (quinze) dias; b) Caso não efetue o pagamento neste prazo, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e será expedido mandado de penhora e avaliação, podendo o Sr.

Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para o cumprimento da obrigação adimplida.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RONEY GUERRA - Juiz de Direito
23/04/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 11:53

Expedição de Intimação Diário.
10/04/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:13

Processo Reativado
03/03/2025 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:01

Transitado em Julgado em 12/12/2024 para APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REQUERIDO).
13/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:59

Expedição de Certidão - Intimação.
12/12/2024 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 14:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
12/12/2024 15:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/12/2024 15:54

Homologada a Transação
04/12/2024 12:55

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:08

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 21:36

Decorrido prazo de TAIANE PONTINI GROLA em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:34

Expedição de carta postal - intimação.
21/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:21

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:30

Expedição de carta postal - citação.
08/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:10

Audiência Conciliação redesignada para 12/12/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
03/10/2024 14:43

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 13:25 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
03/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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