09/06/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para BANCO CITIBANK S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (REQUERIDO), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/2415-06 (REQUERIDO), CAIO SAINT CLAIR CARDOSO DIAS - CPF: *77.***.*89-09 (REQUERENTE) e WILL S.A. MEIOS DE
30/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 24/04/2025.
30/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5028799-92.2022.8.08.0035 REQUERENTE: CAIO SAINT CLAIR CARDOSO DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187 REQUERIDO: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CITIBANK S A Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Advogados do(a) REQUERIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600, ROMULLO BUNIZIOL FRAGA - ES20785 Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposta omissão/contradição na Sentença.

Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme Certidão registrada nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Após análise dos autos, em que pese o entendimento deste Magistrado quando a sistemática dos embargos de declaração, é público e notório que a Sentença, ora objurgada, foi proferida pela Magistrada anteriormente titular desta Unidade Judiciária, não sendo possível a reanálise do julgamento neste particular, por mais que possa ter eu um juízo meritório eventualmente divergente.

Conforme se verifica, e já mencionei, o presente recurso não pode, via de regra, promover a substituição ou alteração do julgado, sendo visível que a reanálise na situação fática atual, somente pode ocorrer pelo Egrégio Colegiado Recursal.

Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Vila Velha (ES), ato proferido na data de movimentação no sistema.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO Juiz de Direito
22/04/2025 12:57

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:17

Decorrido prazo de CAIO SAINT CLAIR CARDOSO DIAS em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 04:17

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:05

Homologada a Transação
07/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:58

Conclusos para julgamento
17/05/2024 14:56

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2024 13:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/05/2024 14:43

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:18

Juntada de Petição de carta de preposição
14/05/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:02

Juntada de Ofício
23/02/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:19

Juntada de Ofício
22/09/2023 17:49

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:17

Expedição de carta postal - citação.
22/09/2023 16:17

Expedição de carta postal - citação.
22/09/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:14

Audiência Conciliação designada para 17/05/2024 13:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/09/2023 16:09

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:48

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:30

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 14:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:48

Expedição de Termo de Audiência.
16/08/2023 09:57

Juntada de Petição de carta de preposição
15/08/2023 17:04

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 09:15

Expedição de intimação eletrônica.
30/05/2023 14:32

Decorrido prazo de CAIO SAINT CLAIR CARDOSO DIAS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:48

Decorrido prazo de CAIO SAINT CLAIR CARDOSO DIAS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:47

Decorrido prazo de CAIO SAINT CLAIR CARDOSO DIAS em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:31

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:07

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:33

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 14:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
23/11/2022 18:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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