16/06/2025 04:49

Decorrido prazo de EDUARDO BOMFIM DO CARMO em 06/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
14/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
12/06/2025 19:24

Juntada de Mandado
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0000180-38.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO BOMFIM DO CARMO Advogados do(a) REU: REBECA FORECHI MORAES - ES33621, VICTOR MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES34286 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da sentença constante no ID 65226989.

VILA VELHA-ES, 28 de maio de 2025.
28/05/2025 17:32

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:46

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
17/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:34

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO BOMFIM DO CARMO em 27/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO BOMFIM DO CARMO em 20/02/2025 23:59.
07/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
07/03/2025 12:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 02:10

Publicado Edital - Intimação em 17/02/2025.
01/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
28/02/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/02/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 00:54

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0000180-38.2025.8.08.0035 FLAGRANTEADO: EDUARDO BOMFIM DO CARMO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de EDUARDO BOMFIM DO CARMO pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 (ID 61891774).

O acusado foi devidamente notificado (ID 62793876) e apresentou defesa prévia por meio de advogado constituído (ID 62275523), posteriormente retificada (ID 62276622), não tendo sido arguidas preliminares ou apresentadas justificativas para rejeição da denúncia.

A peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo adequadamente a conduta delitiva imputada ao denunciado, com todas as suas circunstâncias, permitindo o pleno exercício do direito de defesa.

Ademais, está amparada em elementos indiciários suficientes acerca da materialidade e autoria do delito.

Não verifico, neste momento processual, a presença de qualquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal que autorize a rejeição da denúncia, tampouco causas para absolvição sumária do acusado (art. 397, CPP).

Ante o exposto, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de EDUARDO BOMFIM DO CARMO.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de Março de 2025 às 16:00 horas.

Cite-se o acusado.

Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e as testemunhas arroladas.

Requisite-se a apresentação do réu.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

PAULA CHEIM JORGE Juíza de Direito
13/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/02/2025 13:25

Juntada de Mandado - Citação
13/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:56

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 12:56

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 16:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
12/02/2025 16:49

Recebida a denúncia contra EDUARDO BOMFIM DO CARMO - CPF: *87.***.*86-13 (FLAGRANTEADO)
10/02/2025 17:39

Conclusos para decisão
08/02/2025 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 01:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:22

Desentranhado o documento
03/02/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:57

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:33

Juntada de Petição de defesa prévia
30/01/2025 17:18

Não concedida a liberdade provisória de EDUARDO BOMFIM DO CARMO - CPF: *87.***.*86-13 (FLAGRANTEADO)
27/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:41

Juntada de Petição de denúncia
23/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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