26/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5000828-59.2024.8.08.0069 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JULIANA LESQUEVES MUQUI REU: FABIO CESAR LIMA BOLONHA REQUERIDO: SANDRA RAQUEL GOMES SANTANA BOLONHA Advogado do(a) AUTOR: RUBIA RUFINO SALES - ES27359 Advogado do(a) REU: BEATRIZ TASSINARI NOE - ES6280 DESPACHO 1.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 2.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, apresentando, na oportunidade, inclusive eventual rol rol de testemunhas, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com efeito, a atividade de postulação probatória se divide em dois momentos: o requerimento inicial, promovido na exordial ou na contestação e, em uma segunda etapa, a especificação fundamentada, até mesmo para que o juízo possa aferir a pertinência e a real necessidade de determinado meio de prova.

Tal conclusão deflui não só do Novo Código de Processo Civil, (ex.: art. 3º, art. 4º, art. 139, inciso II, art. 348, art. 357, inciso II, art. 370, art. 443, art. 464, § 1º, dentre outros), como da própria Constituição da República, que estabelece como Princípios a Efetividade e a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII).

Intimem-se para manifestação nos termos ora determinados no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após o decurso do prazo, certifique-se. 4.

Ao final, venham conclusos os autos para as providências de saneamento e organização do processo ou julgamento.

Diligencie-se.

Marataízes-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juiz(a) de Direito
25/04/2025 13:12

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:56

Juntada de Petição de réplica
20/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 04:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 04:45

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:24

Decorrido prazo de JULIANA LESQUEVES MUQUI em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 01:14

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:57

Expedição de Mandado - citação.
03/10/2024 15:57

Expedição de Mandado - citação.
30/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:56

Expedição de Mandado - citação.
17/06/2024 14:56

Expedição de Mandado - citação.
17/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:15

Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 18:15

Processo Inspecionado
13/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:59

Juntada de Petição de aditamento à inicial
07/05/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:19

Processo Inspecionado
29/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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