28/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 25/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5000312-77.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS MUNIC, ANDERSON MENEZES DOS SANTOS, EDSON DE ANDRADE SIQUEIRA, RENATO BORGES MACHADO, SERGIO PRADO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - ES5044 DECISÃO Trata-se de “cumprimento de sentença” ajuizada por SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA, estando as partes devidamente qualificadas.

O Exequente pretende o pagamento da quantia no valor de R$ 664.344,56 (seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nos termos da sentença proferida no processo nº 0030792-41.2015.8.08.0024, que tramitou perante a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória.

Constato que a petição inicial foi dirigida à 3ª Vara.

Outrossim, de acordo com o art. 516, inciso II do Código de Processo Civil, a sentença deve ser executada no juízo do processo de conhecimento.

Sendo assim, remeta-se à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória, com as baixas de estilo.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
23/04/2025 13:22

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:19

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 23:16

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:49

Processo Inspecionado
24/04/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 19:24

Juntada de Petição de habilitações
09/01/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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