31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 25/04/2025.
24/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008266-14.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DULCILEIA WAGNER SAMPAIO - ES15120 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Miriam Oliveira da Silva, ora exequente, em face do Município de Vitória, ora executado, pugnando pelo pagamento do valor de R$ 18.910,42, à título de danos materiais devidamente corrigidos (ID 22943541).

Despacho ao ID 23841263, determinando a intimação do executado na forma do artigo 535, do CPC e, caso haja concordância dos valores ou ausência de manifestação, homologando os valores desde já.

O Município de Vitória apresentou impugnação à execução (ID 28467270).

Manifestação da exequente quanto à impugnação (ID 291192690).

Despacho determinando a remessa do feito à Contadoria (ID 32981027).

Manifestação da Contadoria, informando que os cálculos apresentados estão de acordo com o RE 870.947 e EC 113/2021 (ID 40456355).

Manifestação da exequente informando o valor atualizado da execução de R$21.399,22 (vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) (ID 400614058).

Ofício requisitando o pagamento do valor de R$21.399,22 (vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) (ID 40885372).

O Município de Vitória informou o pagamento do valor (ID 47111126).

Informação de alvará judicial em favor da exequente (ID 51790909). É o breve relato.

Decido.

Em detida análise dos autos, verifico que, a despeito da ausência de homologação de valores por este Juízo, o Município de Vitória realizou o pagamento integral do valor ora pleiteado pela exequente.

Assim sendo, considerando a satisfação integral do crédito pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
23/04/2025 13:36

Expedição de Intimação Diário.
21/04/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:18

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:55

Juntada de Alvará
26/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/06/2024 23:59.
24/04/2024 04:48

Decorrido prazo de DULCILEIA WAGNER SAMPAIO em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:52

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:41

Recebidos os autos
27/03/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
16/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:17

Conclusos para julgamento
13/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2023 13:47

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 20:57

Processo Inspecionado
21/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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