17/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:34

Decorrido prazo de DIOSE CARLOS PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
24/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000227-12.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIOSE CARLOS PEREIRA Advogado do(a) REU: SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA - ES29610 DECISÃO Verifico que se esgotou o prazo sem que a advogada dativa anteriormente nomeada se manifestasse sobre o aceite do munus (id 62681508).

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

QUÉZIA NETTO CARNEIRO, OAB/ES nº. 34892, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
19/03/2025 12:36

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 17:57

Nomeado defensor dativo
17/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DIOSE CARLOS PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:04

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
20/02/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000227-12.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIOSE CARLOS PEREIRA Advogado do(a) REU: SERGIO AUGUSTO BARBOSA - ES20634 DECISÃO Verifico que o defensor dativo anteriormente nomeado recusou o munus, razão pela qual revogo a nomeação de id 56490094.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr(a).

SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA, OAB/ES nº. 29.610, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:00

Nomeado defensor dativo
18/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 10:04

Nomeado defensor dativo
10/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:12

Decorrido prazo de KARLA ANTUNES CARDOZO em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:38

Nomeado defensor dativo
18/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
17/11/2024 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 00:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:02

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 01:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:10

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2024 15:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/07/2024 14:23

Recebida a denúncia contra DIOSE CARLOS PEREIRA (INVESTIGADO)
24/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2024 16:54

Juntada de Petição de denúncia
18/04/2024 04:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 12:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/03/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 12:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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