TJES - 0001329-77.2025.8.08.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Telemaco Antunes de Abreu Filho - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:04
Transitado em Julgado em 27/05/2025 para LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO - CPF: *54.***.*58-69 (PACIENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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28/05/2025 00:00
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO em 27/05/2025 23:59.
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12/05/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.
Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0001329-77.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO COATOR: JUIZ DE DIREITO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO contra suposto ato coator praticado pelo Juízo das Audiências de Custódia.
Na petição de ID 13421216, a defesa apresentou pedido de desistência, informando que foi concedida a revogação da prisão preventiva ao paciente. É o breve relatório.
Passo a decidir.
Como o pedido de desistência é direito subjetivo da parte, e diante da soltura do paciente (confirmada através do Sistema de Informações Penitenciárias – INFOPEN/ES), a homologação é medida que se impõe.
Sendo assim, incide no presente feito o estabelecido no art. 74, XI, do Regimento Interno deste Eg.
Tribunal de Justiça, que assim preconiza: Art. 74 – Compete ao relator: (…) XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar pedido prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.
Desta feita, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado.
Publique-se na íntegra e intime-se a parte impetrante.
Cientifique-se a D.
Procuradoria de Justiça.
Comunique-se ao Juízo de 1º grau da homologação da desistência.
Por fim, preclusas as vias recursais, adote a Serventia a prática dos atos necessários à baixa adequada do feito.
Vitória/ES, 7 de maio de 2025.
MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator -
08/05/2025 15:55
Expedição de Intimação - Diário.
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08/05/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 16:51
Processo devolvido à Secretaria
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07/05/2025 16:51
Negado seguimento a Recurso de LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO - CPF: *54.***.*58-69 (PACIENTE)
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07/05/2025 16:51
Homologada a desistência do pedido de LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO - CPF: *54.***.*58-69 (PACIENTE).
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06/05/2025 19:12
Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
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06/05/2025 18:41
Juntada de Petição de desistência da ação
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26/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.
Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0001329-77.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO COATOR: JUIZ DE DIREITO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA RELATOR: DES.
MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Cuidam os autos de HABEAS CORPUS impetrado em favor de LUIZ CARLOS SANTOS COUTINHO face ao suposto ato coator praticado pelo Juízo das Audiências de Custódia.
Considerando a ausência do número do processo originário, intime-se a impetrante para informar acerca da realização, ou não, da audiência de custódia do paciente, devendo juntar os documentos pertinentes à devida análise do mérito.
Após, diante da análise do pedido liminar em sede de Plantão Judiciário (ID 13290433), remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para oportunizar a sua manifestação.
Tudo feito, autos conclusos.
Diligencie-se.
Vitória, 24 de abril de 2025.
MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator -
24/04/2025 13:40
Expedição de Intimação - Diário.
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24/04/2025 13:20
Processo devolvido à Secretaria
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24/04/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 09:35
Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
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24/04/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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