29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000977-65.2022.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIVALDO SCHULZ Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 REU: ROZINETH APARECIDA SCHAFFELEN INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da PETIÇÃO juntada de Id nº 71532420, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 24 de junho de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
24/06/2025 20:20

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 20:19

Processo Reativado
24/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para CIVALDO SCHULZ - CPF: *84.***.*88-91 (AUTOR) e ROZINETH APARECIDA SCHAFFELEN - CPF: *85.***.*03-06 (REU).
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ROZINETH APARECIDA SCHAFFELEN em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CIVALDO SCHULZ em 21/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
02/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000977-65.2022.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CIVALDO SCHULZ REU: ROZINETH APARECIDA SCHAFFELEN Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 Advogado do(a) REU: GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ - ES13831 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Apesar da determinação contida na sentença de ID 61488871, referente à redistribuição do feito à vara comum, este Magistrado entende não ser possível a conversão do procedimento que tramita perante o Juizado Especial Cível para outro que tramite sob o rito comum, uma vez que a Lei nº 9.099/95 não prevê tal hipótese, razão pela qual o chamamento do feito à ordem, a revogação da mencionada determinação e a extinção do feito é medida impositiva.

Diante do exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a determinação contida na sentença de ID 61488871, referente à redistribuição do feito, e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
28/04/2025 16:08

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 18:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:50

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
30/01/2025 13:50

Declarada incompetência
08/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ROZINETH APARECIDA SCHAFFELEN em 16/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:53

Juntada de Petição de liberação de alvará
30/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 12:30

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:15

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 13:48

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 16:43

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2023 16:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
23/01/2023 16:42

Expedição de Termo de Audiência.
07/12/2022 14:55

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:31

Decorrido prazo de CIVALDO SCHULZ em 09/11/2022 23:59.
20/10/2022 08:38

Expedição de Mandado - citação.
20/10/2022 08:36

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2022 08:35

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 16:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
19/10/2022 19:52

Concedida a Medida Liminar
19/10/2022 19:52

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 14:01

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
04/07/2022 02:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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