07/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:35

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
07/04/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
07/04/2025 13:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/04/2025 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 01:27

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 01:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:44

Publicado Intimação eletrônica em 13/02/2025.
21/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
20/02/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 01:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 01:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 01:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0003726-08.2023.8.08.0024 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CARLOS HENRIQUE MARTINS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUIZ EDUARDO FERNANDES - ES17106 D E S P A C H O Em acolhimento à manifestação do MP de ID nº. 52547032, designo audiência de Instrução e julgamento, sob pena de revelia, a ser agendada pelo cartório.

Intime-se as partes e testemunhas.

Diligencie-se VITORIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Juíza de Direito
11/02/2025 17:56

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:31

Juntada de Ofício
11/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:03

Juntada de Ofício
11/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:50

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 14:30

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
14/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:35

Juntada de Ofício
25/09/2024 14:10

Juntada de Carta
25/09/2024 13:55

Expedição de Ofício.
24/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:01

Audiência Preliminar realizada para 17/07/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
23/07/2024 16:00

Expedição de Termo de Audiência.
19/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:37

Expedição de Mandado - intimação.
21/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:25

Audiência Preliminar designada para 17/07/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:48

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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