TJES - 5003683-34.2023.8.08.0008

1ª instância - 1ª Vara - Civel, Comercial, Acidentes de Trabalho, Fazenda Publica e Meio Ambiente - Barra de Sao Francisco

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Polo Ativo

Partes

MILGRAN GRANITOS LTDA - ME

CNPJ: 13.453.891/0001-83

Advogados

IGOR BARBOSA SANTIAGO

OAB: 27762/ES

CPF *54.***.*42-40

IURI BARBOSA SANTIAGO

OAB: 23780/ES

CPF *47.***.*51-43

BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB: 24548/ES

CPF *06.***.*12-14

WILSON PEREIRA SANTIAGO

OAB: 6005/ES

CPF *81.***.*15-91

Polo Passivo

Partes

E&L MARMORARIA LTDA

CNPJ: 31.744.073/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 15:08

    Transitado em Julgado em 25/06/2025 para E&L MARMORARIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-11 (REQUERIDO).

  • 26/06/2025 13:33

    Decorrido prazo de E&L MARMORARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 00:27

    Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

  • 09/06/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

    Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003683-34.2023.8.08.0008 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MILGRAN GRANITOS LTDA - ME REQUERIDO: E&L MARMORARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO - ES24548, IGOR BARBOSA SANTIAGO - ES27762, IURI BARBOSA SANTIAGO - ES23780, WILSON PEREIRA SANTIAGO - ES6005 SENTENÇA vistos em inspeção Trata-se de Ação Monitória de procedimento especial consoante art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, proposta por MILGRAN GRANITOS LTDA - ME em face de E&L MARMORARIA LTDA .

    Determina o §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil que, caso o réu, intimado a cumprir o mandado monitório, não cumpra a obrigação ou ofereça embargos à ação monitória, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade”.

    Em que pese ter sido a requerida devidamente citada (certidão ID. 40377764), verifico não ter sido realizado o pagamento da quantia em dinheiro no prazo legal (art. 701 do CPC), bem como não ter sido apresentado embargos à monitória nos termos do art. 702 do Código de Processo Civil (ID. 46159099), devendo, portanto, ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

    Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, condenando a requerida ao pagamento do valor requerido na inicial de R$ 7.019,93 (sete mil, dezenove reais e noventa e três centavos), acrescido de juros e correção monetária, essa retroativa à data do ajuizamento da ação, e aqueles (juros) a partir da citação.

    Condeno ainda a requerida, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) a serem calculados sobre o valor atribuído a causa (art. 85, §2º, I e IV, do CPC), todos atualizados monetariamente, sendo os honorários acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.

    Com o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscrita em Dívida Ativa, e nada requerido na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 513 de seguintes do CPC), conforme dispõe o art. 701, §2º do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos.

    P.R.I-se.

    P.

    R.

    I.

    BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, na data em que assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 22/05/2025 12:48

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 21/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/03/2025 03:01

    Decorrido prazo de MILGRAN GRANITOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 17:37

    Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.

  • 19/02/2025 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

    Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003683-34.2023.8.08.0008 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MILGRAN GRANITOS LTDA - ME REQUERIDO: E&L MARMORARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO - ES24548, IGOR BARBOSA SANTIAGO - ES27762, IURI BARBOSA SANTIAGO - ES23780, WILSON PEREIRA SANTIAGO - ES6005 SENTENÇA vistos em inspeção Trata-se de Ação Monitória de procedimento especial consoante art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, proposta por MILGRAN GRANITOS LTDA - ME em face de E&L MARMORARIA LTDA .

    Determina o §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil que, caso o réu, intimado a cumprir o mandado monitório, não cumpra a obrigação ou ofereça embargos à ação monitória, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade”.

    Em que pese ter sido a requerida devidamente citada (certidão ID. 40377764), verifico não ter sido realizado o pagamento da quantia em dinheiro no prazo legal (art. 701 do CPC), bem como não ter sido apresentado embargos à monitória nos termos do art. 702 do Código de Processo Civil (ID. 46159099), devendo, portanto, ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

    Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, condenando a requerida ao pagamento do valor requerido na inicial de R$ 7.019,93 (sete mil, dezenove reais e noventa e três centavos), acrescido de juros e correção monetária, essa retroativa à data do ajuizamento da ação, e aqueles (juros) a partir da citação.

    Condeno ainda a requerida, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) a serem calculados sobre o valor atribuído a causa (art. 85, §2º, I e IV, do CPC), todos atualizados monetariamente, sendo os honorários acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.

    Com o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscrita em Dívida Ativa, e nada requerido na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 513 de seguintes do CPC), conforme dispõe o art. 701, §2º do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos.

    P.R.I-se.

    P.

    R.

    I.

    BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, na data em que assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 13/02/2025 13:08

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/02/2025 13:18

    Processo Inspecionado

  • 06/02/2025 13:18

    Julgado procedente o pedido de MILGRAN GRANITOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-83 (REQUERENTE).

  • 23/08/2024 08:59

    Processo Inspecionado

  • 05/08/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 04:52

    Decorrido prazo de MILGRAN GRANITOS LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

  • 29/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de certidão - juntada

  • 18/02/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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