25/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:55

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
18/03/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:48

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:00

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000076-20.2025.8.08.9101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANGELO MARCIO DA SILVA, VANIA RECLA FERREIRA COATOR: JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MATTEDI REGGIANI RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO De uma análise dos autos, vejo que os Impetrantes manifestaram expressamente sua desistência ao benefício da gratuidade da justiça anteriormente postulado, comprometendo-se a efetuar o recolhimento das custas processuais após a adequação do valor da causa (id. 12232834).

Contudo, embora intimados acerca da regularização do valor da causa, quedaram-se inertes quanto ao pagamento, o que, em princípio, impõe o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Assim, com amparo no art. 10 do mesmo diploma processual, determino sua intimação para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
12/03/2025 15:23

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:08

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:50

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
25/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:52

Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000076-20.2025.8.08.9101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANGELO MARCIO DA SILVA, VANIA RECLA FERREIRA COATOR: JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MATTEDI REGGIANI RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Os impetrantes requerem a retificação do valor da causa, originalmente fixado em R$ 376.788,84 (trezentos e setenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais), para R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a justificativa de que a quantia inicial foi equivocadamente atribuída com base no montante bloqueado no processo de execução nº 0000506-72.2020.8.08.0067, quando, na realidade, o presente Mandado de Segurança não envolve pedido indenizatório ou qualquer reparação financeira, mas apenas a impugnação de ato judicial supostamente ilegal.

Nos termos do artigo 292, § 1º, do Código de Processo Civil, o valor da causa pode ser alterado a qualquer tempo quando houver erro material ou mudança no pedido.

No caso dos autos, os impetrantes demonstram que a quantia inicialmente fixada não reflete o conteúdo econômico da demanda, pois o mandado de segurança tem natureza meramente declaratória, sem repercussão patrimonial direta.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de retificação do valor da causa, determinando sua adequação para R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 292, § 1º, do CPC.

Providencie-se a retificação no sistema processual.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
20/02/2025 15:21

Expedição de despacho.
20/02/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:04

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
18/02/2025 16:04

Recebidos os autos
18/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
18/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:00

Publicado Despacho em 17/02/2025.
17/02/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000076-20.2025.8.08.9101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANGELO MARCIO DA SILVA, VANIA RECLA FERREIRA COATOR: JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MATTEDI REGGIANI RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Os impetrantes requereram os benefícios da justiça gratuita, alegando não possuírem condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme declaração anexada aos autos.

Contudo, o valor atribuído à causa, correspondente a R$ 376.788,84, bem como a condição de um dos impetrantes como advogada regularmente inscrita na OAB/ES, demanda uma melhor aferição da hipossuficiência alegada, a fim de evitar a concessão do benefício de forma indiscriminada.

Diante disso, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os impetrantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem documentação idônea que comprove sua alegada hipossuficiência financeira.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para nova apreciação.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
13/02/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:01

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/02/2025 13:08

Expedição de despacho.
13/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:49

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:57

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
11/02/2025 17:57

Recebidos os autos
11/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/02/2025 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 17:31

Recebidos os autos
11/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
11/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:23

Declarada incompetência
05/02/2025 15:54

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN
05/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

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