04/05/2025 00:02

Publicado Despacho em 30/04/2025.
04/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3721-5022 - ramal: 274 PROCESSO Nº 0003408-55.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU : IRAN SANTOS BATISTA D E S P A C H O / M A N D A D O I – No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, por não restarem configuradas as hipóteses ali previstas; II - Ressalto que a Defesa não arguiu preliminares em sede de resposta à acusação; III – Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 2/9/2025, às 16h00min; IV – Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; V – Em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*53.***.*65-08, ID da reunião: 853 3256 5808) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis; VI – Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; VII – Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; VIII - O presente despacho servirá como mandado; IX - Diligencie-se.

Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito
28/04/2025 19:44

Expedição de Intimação Diário.
28/04/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:00, Colatina - 4ª Vara Criminal.
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de IRAN SANTOS BATISTA em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 01:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:25

Juntada de Petição de defesa prévia
21/01/2025 14:51

Expedição de #Não preenchido#.
01/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 01:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 01:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:32

Expedição de Mandado - citação.
26/08/2024 18:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2024 12:59

Recebida a denúncia contra IRAN SANTOS BATISTA - CPF: *68.***.*39-08 (FLAGRANTEADO)
19/08/2024 19:26

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:59

Expedição de Mandado - intimação.
09/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:17

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:18

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:52

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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