12/06/2025 01:30

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
12/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
02/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:48

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 04:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 04:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5010359-86.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEA-SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA - EPP EXECUTADO: LIZANDRA MUNIZ RODRIGUES PRATES Advogado do(a) EXEQUENTE: OTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRA - ES13106 DESPACHO 1.

Intime-se o exequente de que a constrição on-line e a consulta no Sistema BACENJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, conforme extratos que seguem. 2.

Assim, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr.

Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc.

IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.

Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 3.

Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias.

Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 4.

Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado. 5.

Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC.

Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente.

Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo.

Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC.

Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 6.

Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. 7.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente.

RONEY GUERRA - JUIZ DE DIREITO
29/04/2025 07:48

Expedição de Mandado.
29/04/2025 07:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:21

Decorrido prazo de LIZANDRA MUNIZ RODRIGUES PRATES em 08/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:57

Expedição de Mandado - intimação.
04/04/2024 12:55

Juntada de Aviso de Recebimento
15/03/2024 14:06

Expedição de carta postal - intimação.
15/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 09:16

Processo Inspecionado
09/02/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:38

Processo Reativado
30/01/2024 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 17:19

Transitado em Julgado em 23/01/2024 para LIZANDRA MUNIZ RODRIGUES PRATES - CPF: *34.***.*29-35 (REQUERIDO), LUCIANO MOULIN VARGAS PRATES - CPF: *17.***.*65-60 (REQUERIDO) e SEA-SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (REQUERENT
24/01/2024 02:05

Decorrido prazo de LIZANDRA MUNIZ RODRIGUES PRATES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:05

Decorrido prazo de LUCIANO MOULIN VARGAS PRATES em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:06

Juntada de Aviso de Recebimento
15/12/2023 02:34

Decorrido prazo de OTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:14

Expedição de carta postal - intimação.
29/11/2023 09:14

Expedição de carta postal - intimação.
29/11/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:36

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
24/11/2023 13:36

Julgado procedente em parte do pedido de SEA-SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (REQUERENTE).
23/11/2023 15:13

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:45

Audiência Conciliação realizada para 20/11/2023 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
21/11/2023 18:16

Expedição de Termo de Audiência.
20/09/2023 13:06

Juntada de Aviso de Recebimento
04/09/2023 17:18

Expedição de carta postal - citação.
04/09/2023 17:18

Expedição de carta postal - citação.
04/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:56

Audiência Conciliação redesignada para 20/11/2023 14:45 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
29/08/2023 16:44

Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 14:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
29/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Liquidação em PDF • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Liquidação em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Liquidação em PDF • Arquivo

Certidão - Juntada Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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