18/06/2025 17:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
22/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 24/04/2025.
29/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0011756-62.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RONY GUILHERME SATIRO SENTENÇA As partes já referenciadas alhures transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 54930317.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Assim, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Serra-ES, 19 de abril de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
22/04/2025 15:31

Expedição de Intimação Diário.
21/04/2025 13:06

Homologada a Transação
19/04/2025 06:39

Homologada a Transação
01/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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