27/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:50

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para COMPANHIA DO BOI COMERCIO DE CARNES EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-84 (IMPUGNANTE), KACIO FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CNPJ: 25.***.***/0001-96 (IMPUGNADO), MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -
04/05/2025 00:04

Publicado Sentença em 30/04/2025.
04/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4713(cartório)/4721(gabinete) // e-mail: 1falê[email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5049250-06.2024.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito proposta por "Companhia do Boi Comércio de Carnes Eireli", em que requer a retificação do quadro-geral de credores do seu procedimento de reorganização, de modo a excluir o crédito listado em nome de Kacio Felipe Teixeira de Oliveira.

A Administradora Judicial e o Ministério Público concordaram com o pleito (id's 66165667 e 66416667), a passo que a credora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou (id's 64138381 e 64823561). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

De fato, as partes não controverteram a necessidade de retificação do quadro-geral de credores, tendo o auxiliar do juízo e o órgão ministerial, inclusive, concordado com o pleito autoral, estando os requisitos do art. 9º, da LRE, inteiramente atendidos no caso presente.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar retificado do quadro-geral de credores, excluindo o crédito listado em nome de Kacio Felipe Teixeira de Oliveira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, lá notificando-se a AJ para que agregue à relação de credores a rubrica respectiva.

Enfim, remetam-se estes autos ao arquivo no sistema PJe.

P.

I.

C.
28/04/2025 20:52

Expedição de Intimação Diário.
28/04/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 20:22

Julgado procedente o pedido de COMPANHIA DO BOI COMERCIO DE CARNES EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-84 (IMPUGNANTE).
22/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:38

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5049250-06.2024.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, REITERO intimação ao Administrador Judicial para ciência e manifestação acerca de tudo que consta nos autos, no prazo de 05 (cinco dias).

VITÓRIA-ES, 17 de março de 2025.

GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria
17/03/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
01/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5049250-06.2024.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica o Administrador Judicial intimado para ciência e manifestação acerca de tudo que consta nos autos, no prazo de 05 (cinco dias).

VITÓRIA-ES, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA CHIABAI AMMAR DE MORAES Diretor de Secretaria
11/02/2025 14:33

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 17:37

Juntada de Petição de pedido de providências
28/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:18

Decorrido prazo de KACIO FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 00:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:33

Expedição de Mandado - intimação.
28/11/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 18:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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